Crimes hediondos

Plenário da Câmara vota nesta terça-feira PEC da redução da maioridade penal

Relatório de Laerte Bessa (PR-DF) aprovado na comissão especial que debateu a PEC 171 acatou parte substancial da proposta apresentada por Jutahy Junior (PSDB-BA).

Os deputados se reúnem nesta terça-feira (30) para votar a PEC da maioridade penal, que reduz de 18 para 16 anos a idade para que o adolescente possa ser penalizado. A redução se dará nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. Os líderes partidários se reúnem amanhã às 14h30 para definir a pauta da semana.

A proposta foi aprovada no último dia 17 na comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). O relator acatou grande parte do voto em separado do tucano Jutahy Junior (BA) e alterou a primeira versão do parecer, que determinava a redução linear para todos os crimes. Foram 21 votos a favor da proposta de emenda à Constituição e 6 contra.

O líder em exercício do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), defendeu nesta segunda-feira (29) a aprovação da proposta como alternativa para tratar o surto de violência. Para ele, os 12 anos da gestão petista não conseguiram resolver a questão. “O PT não tem um programa de prevenção ou ressocialização que cuide dos menores. Esses jovens precisam ser parados de alguma forma”, alertou. 

Neste mês, a Executiva Nacional do PSDB decidiu pelo apoio à mudança e também fechou questão sobre a proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O projeto amplia de três para até oito anos o tempo de reclusão para menores de 18 anos em casas de detenção, como a Fundação Casa de São Paulo.

Protesto atrasou votação
A comissão especial que analisou a PEC teve dificuldades para apreciar a proposta. No último dia 10, o protesto de estudantes levou à suspensão da reunião. Os militantes invadiram o Plenário 2 e entoaram várias palavras de ordem contra os parlamentares, inviabilizando o debate.

A Polícia Legislativa teve muita dificuldade para retirar os manifestantes e chegou a usar gás de pimenta, atingindo os que estavam no recinto, como jornalistas e assessores. “Vimos pessoas que não sabem conviver com a democracia e com as diferenças. Não sabem defender suas ideias e partem para a violência. Isso não se admite no espaço da convivência democrática”, afirmou o deputado João Campos (GO) após a reunião.

87%
Da população brasileira é a favor da redução da idade penal, segundo pesquisa Datafolha.

(Da Redação/ Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)