Fontes de financiamento

Presidida por Vecci, audiência  discute desafios para democratizar e capilarizar os recursos destinados à cultura

Tucano elencou uma série de fontes de financiamento já existentes e apresentou novos subsídios específicos para a área que precisam ser regulamentados.

Desburocratização do repasse de recursos, criação de mecanismos para acabar com as distorções no financiamento da cultura e a necessidade de regulamentar outras fontes de subsídios para o setor foram alguns dos desafios levantados durante audiência pública ocorrida na tarde de terça-feira (23) na Comissão de Cultura. Presidida pelo deputado Giuseppe Vecci (GO), a audiência debateu as fontes de financiamento para o setor e contou com a presença de especialistas ligados ao governo federal e aos fóruns de cultura. 

O conjunto de leis de incentivo fiscal para a área da cultura, popularmente conhecido como Lei Rouanet, foi criticado por alguns debatedores e parlamentares. Para eles, o modelo atual de financiamento promove distorções sociais e regionais, pois a maior parte do financiamento concentra-se na região Centro-Sul do país. “O modelo vigente da Lei Rouanet gera graves distorções, porque permitiu o incentivo fiscal, mas sem dar contrapartida para se investir diretamente na cultura. Ele tem sido repensado pelo Ministério da Cultura, que defende o Procultura, para modernizar essa distribuição de recursos e proteger uma verba específica do ministério”, afirmou o secretario-executivo do Ministério da Cultura, João Brant. 

Por sua vez, Vecci elencou uma série de fontes de financiamento já existentes e apresentou novos subsídios específicos para a área que precisam ser regulamentados. Para o tucano, mesmo diante dos mecanismos atuais de financiamento (Tesouro, PAC, Lei Rouanet, Vale Cultura, emendas parlamentares, recursos estaduais do ICMS, o Procult do BNDES e da iniciativa privada), outras fontes precisam de regulamentação. Entre elas estão a do Pré-Sal, das loterias, PECs e o projeto de sua própria autoria, que prevê a concessão de empréstimos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para a economia criativa. “Somado esse bolo, o que poderia ser feito para dar uma maior democratização às fontes já existentes e maior capilaridade face à concentração de recursos?, questionou Vecci. 

O sociólogo e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Frederico Augusto Barbosa da Silva defendeu que, além da necessidade de se criar novas fontes de financiamento, é necessário planejar ações na cultura. Entre as sugestões apontadas por ele estão a criação de estratégias de investimento e uso de recursos com sistema hierarquizado. “Na saúde existe o sistema básico, médio e de alta complexidade. Podemos pensar nisso, como na aquisição de equipamentos. Temos que planejar ações que funcionem por níveis de complexidade, regular atividades para organizá-las de acordo com os problemas que estão sendo enfrentados na área”.

O representante do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Leônidas José de Oliveira, sugeriu também a regulação dos recursos estatais para a área. “Saio daqui mais tranquilo, porque ouvi com muita clareza a problemática regional apontada pelos parlamentares. E as estatais, ao meu ver, deveriam ter um papel fundamental para distribuir esses recursos, que se concentram na região Sudeste”.

Ao responder ao questionamento de Vecci, o secretário-executivo do Ministério da Cultura voltou a defender o Procultura como forma de democratizar o financiamento e afirmou que o órgão já tem trabalhado com novos mecanismos internos para desburocratizar o repasse de recursos, além da Lei Cultura Viva, regulamentada este ano. “Estamos revisando esses mecanismos internos, instruções normativas do próprio ministério para desburocratizar a área. Mas isso só vai se efetivar em 2, 3 anos”.

Apontada como uma “área relegada a segundo plano”, parlamentares também defenderam a inclusão da cultura em outras políticas públicas de setores como do turismo, educação e saúde. 

(Da assessoria do deputado Giuseppe Vecci/Foto: Alex Ferreira – Agência Câmara)