Pedaladas fiscais e responsabilidade, por Marcus Pestana

O equilíbrio nas finanças públicas e a responsabilidade fiscal dos governos são elementos centrais na vida de um país. A política fiscal impacta nos níveis de inflação, no endividamento público, no desenvolvimento e na distribuição de renda. No final dos anos 80 e início dos 90, assistimos uma profunda deterioração das contas públicas, levando o país a um quadro hiperinflacionário. O regime fiscal brasileiro abria as portas para a gastança ilimitada e irresponsável, comprometendo a saúde econômica do Brasil, sem nenhuma transparência e rigor. E sempre quem pagava a conta era o cidadão-contribuinte com o aumento da carga tributária para tapar os rombos gerados pela irresponsabilidade fiscal.

A grande tarefa do Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi, a partir do Plano Real, reconstruir bases sólidas para o desenvolvimento nacional. Além da estabilidade da moeda, iniciativas estruturantes foram tomadas para mudar o papel do Estado brasileiro e reordenar a política fiscal brasileira.

Um marco histórico foi a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal para acabar com a farra da gastança irresponsável que penalizava toda a sociedade. Qualquer dona de casa, qualquer trabalhador entende com clareza que ninguém pode gastar indefinidamente mais do que sua renda sem consequências graves. Isto vale para os governos, que comprometem o futuro das novas gerações com péssimas gestões de suas finanças.

Na eleição presidencial de 2014, vivenciamos um grande retrocesso com o uso desmedido da máquina, a promoção de uma gastança irresponsável que deu na presente crise fiscal e a construção de um verdadeiro estelionato eleitoral, com as medidas governamentais posteriores desmentindo cada um dos compromissos de campanha. Tudo para reeleger Dilma.

Nessa luta desesperada pela manutenção do poder, Dilma, Lula e o PT rasgaram o conceito e a Lei da Responsabilidade Fiscal. Além de ampliarem sem limites os gastos, gerando um monumental déficit e o atual estrangulamento, utilizaram de um expediente ilegal que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”. Os bancos oficiais – Caixa, Banco do Brasil e BNDES – bancaram despesas do Tesouro Nacional, como o Bols a Família, o seguro-desemprego, o abono salarial e o Minha Casa, Minha Vida. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi um grande avanço e o PT sempre combateu, proíbe essa prática. Ou seja, Dilma transgrediu a Lei e cometeu crime de responsabilidade.

Cabe agora ao Tribunal de Contas da União recolocar os pingos nos “is”. O parecer técnico é pela rejeição das contas do Governo do PT em 2014. Se o TCU aliviar a aplicação será um péssimo exemplo vindo de cima e a volta do ambiente de irresponsabilidade fiscal. Na democracia, a Lei é para todos. E o impacto negativo da não punição dos responsáveis pela desorganização das finanças brasileiras e pelas “pedaladas fiscais” será muito maior do que se imagina. Um retrocesso inadmissível.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no “Congresso em Foco” e no jornal “O Tempo”.  (foto: Alexssandro Loyola)