Ficou para o dia 24

Otavio Leite apresenta relatório sobre a MP do Futebol e comissão pede vista coletiva

A comissão mista que analisa a MP 671/2015 (MP do Futebol), que refinancia dívidas de clubes, realizou nesta quarta-feira (17) reunião para apresentação do relatório do deputado Otavio Leite (RJ). Após a leitura do texto, porém, o tucano anunciou que fará algumas alterações antes da votação final. A comissão pediu vista coletiva e a decisão ficará para a próxima quarta-feira (24), às 17h.

Leite falou brevemente aos membros da comissão sobre uma reunião da qual participou na manhã desta quarta com representantes de clubes de futebol da primiera divisão do Campeonato Brasileiro. Segundo o deputado, eles apresentaram novas demandas que motivaram revisões no relatório. Algumas delas serão incorporadas ao texto em breve.

“A reunião foi útil para que pudéssemos mergulhar um pouco mais nas preocupações dos clubes. Todos estão conscientes que esta é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. A nação oferecerá a saída de um atoleiro financeiro, mas em contrapartida exigirá boas práticas e performance fiscal adequada”, disse o relator.

A principal mudança que será feita no relatório é a flexibilização da exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) da Receita Federal para que os clubes possam participar de competições. Segundo Otávio Leite, os clubes argumentaram que a burocracia da Receita pode atrasar a obtenção do documento e prejudicar agremiações que estejam em dia com suas obrigações.

Leite também adiantou que irá rever os dispositivos que tratam da garantia da participação de atletas nas eleições internas dos clubes – uma das contrapartidas de gestão contidas no texto da MP e mantidas no relatório.

O que é – A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A medida provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

O relatório do parlamentar tucano flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.

Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de “raspadinha”, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos arrecadados com a loteria deverão ser destinados aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.

(Da Agência Senado, com alterações/ Foto: Marcos Oliveira)