No DNA do partido

Projetos de tucanos foram decisivos para consolidação do empreendedorismo no país

A histórica luta protagonizada pelo PSDB foi decisiva para que o país atingisse a marca histórica de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Ao longo do tempo, deputados tucanos lideraram o processo de conquistas para os pequenos empreendedores nacionais por meio de marcos legais que permitiram e incentivaram a formalidade. A figura do MEI foi criada como forma de incentivar a formalização de milhões de brasileiros que empreendiam, mas que não tinham  seus negócios regularizados. A iniciativa teve origem em proposta do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que virou lei em 2008.

“Na realidade não existe nenhuma lei tão inclusiva e que tenha permitido a formalização de tanta gente como esse projeto do MEI. Tive o privilégio de ser o primeiro deputado a apresentar e acabou sendo o primeiro projeto que se transformou na lei que criou a figura do microempreendedor”, comemorou o tucano. Nos cálculos de Thame, cerca de 20 milhões de brasileiros são beneficiados por esta legislação, levando em consideração que cada MEI integra uma família com quatro pessoas, em média.

O MEI é isento de tributos federais e paga apenas uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo mais R$ 1 ou R$ 5 de ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. “A lei não chegava até essas pessoas, mas agora chegou e, de uma forma justa e correta, oferece a todos esses MEIs a possibilidade de se formalizar pagando o mínimo e recebendo todos os benefícios da Previdência Social proporcionados a um trabalhador com carteira assinada”, ressaltou Thame.

Além disso, a lei permite que dê o MEI emita nota fiscal, atendendo exigências de muitas empresas. Com isso o microempreendedor individual tem ainda todas as possibilidade de crescimento, podendo crescer e virar uma pequena empresa ou algo até maior. “Com isso cria-se empregos e fazemos a economia do país ir para a frente”, completou o parlamentar.

Brasileiro busca a regularização: de acordo com o Sebrae, hoje o país tem mais de 2,3 mil registros diários na categoria de MEI, o que corresponde a 97 inscrições por hora.

Histórico inegável – Apesar de não haver qualquer reconhecimento por parte do governo do PT, antes mesmo da iniciativa do deputado paulista o PSDB já empenhava esforços para tirar os brasileiros da informalidade e alavancar a economia por meio da desburocratização do empreendedorismo de pequeno porte via simplificação da cobrança tributária. 

Em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso, surgiu o Simples, fruto de medida provisória enviada pelo Planalto ao Legislativo. De autoria do deputado Jutahy Junior (BA), o projeto de lei complementar do Super Simples, idealizado para aperfeiçoar o Simples, foi acatado em 2006. O também tucano Luiz Carlos Hauly (PR) atuou como relator da proposta.

“O DNA da micro e pequena empresa está no PSDB – comigo, com o Hauly, com o Fernando Henrique e com tantos que participaram dessa elaboração e fortalecimento da micro e pequena empresa no Brasil. Geração de emprego, simplificação, tudo isso é algo que o PSDB tem muito orgulho de ter participado”, recordou Jutahy.  

Hauly, por sua vez, acredita que as conquistas alcançadas servem de exemplo de que é possível simplificar o sistema tributário brasileiro como um todo. “Posso afirmar isso e assegurar à nação, com autoridade paterna, pois me considero o pai da micro e pequena empresa e do MEI no Brasil, já que estive em todas as fases de todas as leis dessa tão importante conquista do empreendedor brasileiro.”

O tucano possui proposta que visa realizar uma reforma tributária completa, simplificando a tributação no país. “Se conseguimos fazer uma reforma para o micro e pequeno empresário e para o autônomo, por que não podemos estender esse benefício a todas as empresas do Brasil, simplificando o sistema tributário?”, questiona.

Desde 1º de janeiro deste ano, o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um boleto passou a ser usufruído por profissionais da saúde, jornalistas, advogados, corretores de imóveis, entre mais de 140 atividades que antes não eram contempladas no sistema. Mais uma vez a iniciativa partiu de um tucano, o ex-deputado pelo PSDB-SP Vaz de Lima.

O número

5 milhões
de microempreendedores individuais (MEIs) estão registrados no país. 

Como participar?
 O processo de formalização do MEI é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no campo Fomalize-se. Ao se formalizar, o MEI passa a ter um CNPJ, a emitir nota fiscal, pode participar de licitações públicas, tem acesso mais fácil a empréstimos, pode fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outros benefícios. Ele também se torna um segurado da Previdência Social e tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Histórico

1996 – Aprovação do Simples, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso;

1999 – Instituição do Estatuto da Micro e Pequena Empresa;

2003 – Emenda do deputado Jutahy Junior (BA) estabelece a criação de uma regime único nacional de tributação simplificada para as micro e pequenas empresas (Supersimples);

2004 – Geração da Lei Geral do Supersimples. O projeto foi de autoria de Jutahy, relatado por Luiz Carlos Hauly (PR).

2006 – Criação de regime fiscal que simplificou o pagamento e diminuiu impostos para empresas que têm faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

2008 – Aprovação da Lei do Microempreendedor Individual (MEI). O projeto é de autoria de Antonio Carlos Mendes Thame (SP). 

2014 – Projeto do então deputado Vaz de Lima (SP) que amplia o Supersimples é aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado e vai à sanção presidencial. 

2015 – País atinge a marca de 5 milhões de microempreendedores individuais. 

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola e João Alvarez/ Áudio: Hélio Ricardo)