Prioridade eleitoral

Gomes de Matos: consolidação das leis sociais só era importante para o Planalto durante a campanha

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) condenou o governo federal nesta segunda-feira (29) por ser “contraditório em suas promessas” e não enviar ao Congresso o projeto que prevê a Consolidação das Leis Sociais (CLS). De acordo com reportagem do jornal “Estado de S. Paulo”, é grande a chance de o presidente Lula encerrar sua passagem pela Presidência sem cumprir o objetivo. E apesar da secretaria-geral da Presidência ter negado a transferência da deliberação sobre o projeto à presidente eleita, a expectativa de que a proposta seja aprovada neste semestre é praticamente nula.

Segundo o tucano, é uma “ironia” o governo petista, que sempre alegou colocar a questão social como prioridade, decida adiar a votação da CLS após a eleição da petista Dilma Rousseff.  “Podemos verificar que não existe herança bendita. Em questões sociais, de infraestrutura e de desenvolvimento humano, nosso país está muito aquém do que poderia estar como potência econômica”, avaliou Gomes de Matos.

O projeto de lei, de acordo com o jornal paulista,  já está pronto e serviria para unificar os programas sociais, além de garantir legalmente a concessão de reajuste dos benefícios. Se aprovada, a lei transformaria em obrigatoriedade a manutenção de programas federais na área, como o Bolsa Família, Saúde da Família, dos restaurantes populares e de merenda escolar. A CLS também criaria a Lei de Responsabilidade Social, com metas em saúde, educação e segurança pública. Com a unificação das programas, ações em andamento ainda por força de decretos ou portarias ministeriais seriam transformadas em políticas públicas institucionais.

De acordo com o deputado, o adiamento da votação da proposta provocará instabilidade e insegurança na população atendida pelos programas sociais. Para o tucano, a consolidação das ações poderá ser esquecida novamente pela próxima gestão do PT. “Acredito ser improvável não só a aprovação da Lei de Responsabilidade Social, como a Consolidação das Leis Sociais. Isso gera vulnerabilidade na execução dos programas e desperdício de recursos públicos”, concluiu o parlamentar. (Reportagem: Renata Guimarães/Foto: Eduardo Lacerda/Áudio: Elyvio Blower)