Distribuição de recursos e atribuições

Em audiência na Câmara, Alckmin e Jatene apresentam propostas para novo pacto federativo 

Vários deputados do PSDB e senador José Serra (SP) acompanharam o debate com os governadores tucanos.

Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Pará, Simão Jatene, participaram de debate nesta terça-feira (9) em comissão especial da Câmara que discute o pacto federativo. Os tucanos defenderam um novo arranjo, no qual estados e municípios possam ter acesso a mais recursos para cumprirem suas obrigações constitucionais e executarem serviços de qualidade à sociedade.

Descentralização necessária – Segundo Alckmin, que antes se encontrou com a bancada do PSDB na Câmara para falar sobre o assunto, há uma maléfica centralização de poder e recursos nas mãos do governo federal. Para o tucano, ao mesmo tempo em que a União tem se ausentado de alocar recursos para áreas importantes, mais responsabilidades têm caído nas costas dos estados e municípios. O governador alertou que é preciso decentralizar e fortalecer esses entes, responsáveis diretos pela prestação dos serviços essenciais como saúde, segurança e transportes.

“Frisei aqui a questão do Pasep, pois não tem sentido o governo federal tributar estados e prefeituras pobres do Brasil para mandar dinheiro para o BNDES e até para o FAT. É preciso zerar a alíquota, pois ele foi instituído lá atrás para o servidor público e a Constituição mudou isso. Outra questão importante é o financiamento da saúde, pois o governo federal está saindo desse financiamento. Há uma crise preocupante, com sobrecarga enorme para estados e municípios. A Segurança Pública também é uma prioridade”, enumerou.

Simão Jatene explanou sobre a situação do Pará, que tem sido penalizado pela atual pactuação. O tucano sugeriu que seja efetivada a compensação aos estados pela desoneração das exportações e voltou a defender a recomposição das fontes de recursos dos fundos constitucionais distribuídos a estados e municípios.

Entre diversas sugestões, Jatene defendeu a desoneração do PIS e COFINS para o saneamento e o uso dos depósitos judiciários. “Isso certamente vai, nesse momento de crise, servir para, minimamente, reequilibrar as contas de estados e municípios. Sobre as perdas impostas aos entes federativos pela desoneração da Lei Kandir, Jatene avisou que irá formalizar a proposta de criação de um fundo compartilhado. Pela proposta, cada movimento de exportação ou importação geraria um depósito no fundo, baseado em uma alíquota de 7%. Ao mesmo tempo, o governo federal também creditaria os mesmos 7%, baseado no saldo da balança comercial brasileira.

Relator substituto da comissão especial, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que o país está em uma encruzilhada em sua vida pública e financeira. Segundo ele, estados e municípios não têm onde pedir socorro. “Estamos longe de ser uma federação. Estamos mais para um Estado egoísta e centralizador. Não dá mais para fazer politica para resolver os problemas sem a participação do governo federal. Tenho notícia de estados que a partir de agosto não terão dinheiro sequer para custeio”, avisou. O deputado alertou que há problemas com o ICMS e avaliou ainda que, apesar dos avanços, a Lei Kandir infelizmente contribuiu para que o Brasil se desindustrializasse, se tornando a “fazenda” do mundo.

Presente a audiência, o senador José Serra afirmou que acredita em avanços oriundos dos trabalhos em curso no Congresso quanto ao Pacto Federativo ainda neste ano. “O Parlamento nunca teve tanta força e temos que aproveitar isso para o bem do país. Temos que fazer rápido e bem feito”, disse. Uma das medidas que encontra consenso entre os tucanos é a proposta de proibir a União de fazer desoneração em cima de impostos compartilhados com estados e municípios, prática maléfica adotada nos governos do PT.

Segundo o deputado Alfredo Kaefer (PR), a centralização dos recursos na União é um modelo que será difícil de desatar. “O que podemos fazer no momento é não onerar mais o que já é caro para estados e municípios”, disse. O tucano defendeu PEC de sua autoria que trata da volta da repartição dos recursos de contribuições sociais. “A maior arrecadação de receita hoje é das contribuições e elas não são divididas com esses entes. Minha PEC trás de volta essa divisão que é mais do que justa”, disse.

O deputado Ricardo Tripoli (SP) também alertou para o uso de recursos dos fundos constitucionais, como o Fust e o Fustel.  “As arrecadações estão indo para custeio do governo federal. Prefeitos e governadores jamais verão esses recursos que, como tantos outros, estão sendo desviados de suas funções precípuas. O governo federal desvia esses recursos, mas pressiona estados e municípios quanto a seus impostos”, disse. O parlamentar alertou ainda que é fundamental que o governo federal também trate da regularização fundiária para que os estados voltem a atrair investimentos.

Na avaliação do deputado Samuel Moreira (SP), a nova pactuação precisa ser pensada da forma como o cidadão espera ver os impostos que paga sendo utilizados. “O que eu, como cidadão, esperaria em cima dos impostos: serviços de qualidade, investimentos para amplia-los e, na atividade meio, planejamento. Hoje o que temos é só o aumento de custos e burocracia”, alertou. Segundo o tucano, as proposições de Alckmin e Jatene foram perfeitas e o Congresso precisa “correr atrás delas”.

O deputado Lobbe Neto (SP) reforçou que o país precisa de um novo acerto envolvendo os entes federativos. “O ônus hoje fica com os governadores e prefeitos que não tem recursos financeiros para executar os serviços aos cidadãos. A reformulação do pacto federativo torna-se urgente para elencar o que é a obrigação do município, do estado e do governo federal e a arrecadação de cada um”, afirmou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola / Áudio: Hélio Ricardo)