Mudanças em vista

Debate sobre redução da maioridade penal traz à tona propostas apresentadas por tucanos

Em agosto de 2014, Alckmin se reuniu com então presidente da Câmara para pedir agilidade na votação da reforma do ECA. Em fevereiro último, voltou ao Congresso para reforçar seu pedido.

A perspectiva de votação da proposta de redução da maioridade penal ainda neste mês coloca novamente o tema em destaque na Câmara. Nesta terça-feira (2) o relator da comissão especial que analisa a PEC 171/93, aprovada em 31/3 pela CCJ com apoio do PSDB, anunciou que tornará público seu parecer no próximo dia 10. Diante desse cenário, projetos apresentados por tucanos relacionados ao tema devem voltar ao centro do debate no Congresso e enriquecerão o debate sobre aumento da punição para atos infracionais cometidos por menores.

Reforma do ECA – No último dia 25/2, por exemplo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), três propostas na área de segurança pública e pediu mais agilidade na tramitação da reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A matéria propõe, por exemplo, o aumento do tempo máximo de internação de três para até oito anos dos jovens, com idade entre 16 e 18 anos, que cometerem atos infracionais equiparáveis a crimes hediondos, como latrocínio e estupro. Atualmente, o infrator é solto ao completar 21 anos, independentemente do crime que tenha cometido.

Boicote petista – A reforma do ECA foi discutida no ano passado em uma comissão especial. Relator do colegiado, o deputado Carlos Sampaio (SP), atual líder do PSDB na Câmara, chegou a apresentar um projeto de lei substitutivo para modernizar o estatuto. No entanto, esbarrou no contínuo boicote de petistas e aliados, que esvaziavam as reuniões para atrapalhar a tramitação da matéria. Além de ampliar o período de internação de menores infratores que cometerem atos infracionais equiparáveis a crimes hediondos, o texto do tucano propõe mudanças dos critérios de liberação dos jovens após o período de internação.

Corrupção de menores – Contrária à redução da maioridade, Dilma chega atrasada ao debate: a proposta que a petista ainda pensa preparar para punir corrupção de menores já é projeto de Aécio Neves desde 2013, quando o senador apresentou projeto de lei que torna crime hediondo a utilização de crianças e jovens para prática criminosa e triplica penas de responsáveis.  

Sampaio foi relator de uma comissão que debateu alterações no ECA na legislatura passada; trabalho foi boicotado por PT e aliados.

Atualmente, as penas para corrupção de menores variam de 1 a 4 anos de reclusão, independentemente da gravidade do crime praticado. O projeto de lei do senador Aécio Neves aumenta a pena para o corruptor para até 12 anos. Pela proposta, quanto mais grave o crime cometido ou assumido pelo menor, maior será a pena para o adulto que o acompanhou ou o induziu à pratica.

Ao classificar a corrupção de menores como crime hediondo, o adulto condenado também não terá mais direito ao pagamento de fiança, aguardando julgamento na prisão, e terá dificultada a progressão para o regime semi-aberto. Ou seja, terá que cumprir maior parte da pena em regime fechado.

Hoje, a corrupção de menores permite que seja cumprido apenas 1/6 da pena em regime fechado. Pela proposta de Aécio Neves, teriam que ser cumpridos 2/5 em caso de réu primário ou 3/5 em caso de reincidência.

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) é autor de uma PEC propondo que, em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, os adolescentes a partir de 16 anos sejam julgados como maiores de 18 anos. No entanto, o tucano condiciona isso a uma decisão de um juiz da Vara da Infância e Juventude.

(Reportagem: Marcos Côrtes/ Fotos: Alexssandro Loyola)