Negócio suspeito

Waldir quer informações sobre possível tráfico de influência em serviços do ex-ministro Antonio Palocci

A Comissão de Fiscalização Financeira vai solicitar informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre contrato firmado entre a pasta e o grupo Caoa, na presença do ex-ministro Antonio Palocci, dono da Projeto Consultoria. O pedido, aprovado nesta quarta-feira (27), foi apresentado pelo deputado Delegado Waldir (GO).

“São significativos os indícios de ocorrência de pagamento sem causa, no montante de R$ 4,5 milhões, entre a concessionária Caoa e a empresa Projeto Consultoria”, destaca o tucano no pedido. Segundo reportagem da revista Época, mesmo após ouvido pelo Ministério Público Federal, Palocci não conseguiu comprovar que prestou serviços à rede de concessionárias, o que reforça os indícios de que as consultorias eram de fachada e os pagamentos fruto de serviços de tráfico de influência.

O grupo Caoa informou à revista que as consultorias de Palocci contratadas na área automobilística não vingaram. Mesmo assim, diz a reportagem, o ministro “levou uma bolada” da empresa, R$ 4,5 milhões entre julho e dezembro de 2010. Nesse período, ressalta a reportagem, o grupo pleiteava no Congresso a aprovação de uma medida provisória que estendeu até 2020 as isenções fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. A Caoa tem uma fábrica da Hyundai em Goiás. A MP foi transformada em lei em abril de 2011, quando Palocci era o ministro da Casa Civil.

Waldir ressalta que o Grupo Caoa foi incluído no movimento iniciado pelo novo regime automotivo nacional, o Programa de Incentivo a Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotivos. “Deveria ter investido mais de R$ 500 milhões com a obrigatoriedade de produzir carros mais eficientes e ampliar o percentual de peças e tecnologias feitas no país (índice de nacionalização) e reduzir a importação de veículos”, ressalta.

Segundo lembra no requerimento, o Decreto 7.819/2012, que criou o Inovar-Auto, permite a prorrogação da habilitação automática se cumpridos os cronogramas físico-financeiros dos projetos de investimentos apresentados. Com a publicação, a Caoa passou a usufruir, imediatamente, dos benefícios no Inovar-Auto, com o crédito presumido IPI para parte dos veículos apresentados no projeto de investimento e ganhou o direito de importar mensalmente 500 unidades com benefício fiscal. Deste total 50% não serão onerados com o pagamento do IPI, que somente poderá ser utilizado a partir da produção e comercialização dos veículos objeto do mencionado projeto de investimento.

“Nos casos de projetos de investimento, a habilitação fica condicionada à aprovação do projeto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Dessa forma, compete a essa Casa realizar a devida apuração dos fatos, sobre a origem de tais pagamentos, bem como a verificação se as Concessionárias Caoa cumpriram com todos os requisitos necessários ao ingresso no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), se vem cumprindo as cláusulas contratuais do programa e se houve a ocorrência de tráfico de influência para fins de propiciar a viabilidade dos interesses das Concessionárias Caoa”, diz o requerimento.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)