"Pedaladas" criminosas

Oposição pedirá à PGR investigação contra Dilma por conta das manobras fiscais

“O parecer do ex-ministro Miguel Reale é extremamente consistente para que a Procuradoria-Geral abra um processo de investigação contra presidente da República”, disse Aécio.

Os partidos de oposição vão apresentar na próxima terça-feira (21), de forma conjunta, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma ação contra a presidente Dilma por crime contra as finanças públicas e falsidade ideológica. A ação tem como fundamento as chamadas “pedaladas fiscais” usadas para fechar as contas do governo federal.  Nessa manobra classificada de crime de responsabilidade fiscal pelo TCU, foram usados cerca de R$ 40 bilhões de recursos de bancos públicos.

Confira trechos da coletiva de Aécio Neves

A decisão conjunta de PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade foi anunciada nesta quinta-feira (21) após reunião de lideranças de partidos de oposição ocorrida no gabinete do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, que contou com a presença o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP). A representação tem como base parecer apresentado pelo jurista Miguel Reale Junior.

“O parecer do ex-ministro Miguel Reale é extremamente consistente para que a Procuradoria-Geral abra um processo de investigação contra presidente da República.  É muito difícil que o procurador-geral não atenda a esta proposta. Se entrássemos simplesmente com um pedido de impeachment, ele poderia ser arquivado aqui no Congresso como dezenas de outros”, disse Aécio.

“O Tribunal de Contas de União já definiu que houve crime. Agora está tipificando qual a culpa de cada um no processo. Reale chega ao desenho jurídico de como a presidente é responsável por isso, até por ser a comandante da economia”, afirmou o líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE). “Um país em que se gira R$ 40 bilhões de dinheiro publico ou é uma nação sem presidente ou isso é de responsabilidade dela”, completou.

O tucano classificou o pedido a ser encaminhado à PGR de “muito consistente”. Caso acatado pelo MP, o Supremo Tribunal Federal consulta a Câmara para abrir a investigação, que precisa ser votada em Plenário. Se aprovada por no mínimo 342 votos, a presidente é afastada por 180 dias para que a apuração prossiga. Este é o mesmo prazo de afastamento no processo de impeachment, no qual a chefe do Poder Executivo é julgada pelo Senado Federal.

De acordo com Bruno Araújo, a partir da entrega da ação “a bola estará com o senhor Janot”. Ou seja, cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dar satisfação à sociedade sobre o andamento da petição.  

Impeachment – Como explicou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), nada impede que o impeachment seja concretizado mais à frente. “Estamos cumprindo nosso papel de oposição de entrar em ação penal com crime já tipificado. No momento em que o crime de responsabilidade for tipificado, algo necessário para o impeachment, não hesitaremos em entrar também com esse pedido”, completou.

Participaram da reunião os presidentes  do PPS, deputado Roberto Freire, e do DEM, senador Agripino Maia, os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, e na Câmara, Carlos Sampaio, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado; o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, e o vice-líder do Solidariedade, deputado José Silva. 

A frase
“A chefe da Nação  foi sujeito ativo, ciente e consciente das práticas ilícitas ora já constatadas pelo Tribunal de Contas da União e em prejuízo de toda a sociedade dadas as consequências graves de inflação e estagnação.”
Trecho do parecer jurídico assinado por Miguel Reale Júnior

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)