Votação polêmica

Plenário conclui votação da MP 668 com permissão para parcerias público-privadas

O plenário da Câmara concluiu a votação da Medida Provisória 668/15 com o item que permite a realização de parcerias público-privadas pelo Legislativo. A MP aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Gerou polêmica a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha, de indeferir destaque do Psol que retirava a permissão para PPPs. O texto possibilita a construção de novo anexo para a Câmara com gabinetes, escritórios e lojas.

O presidente leu comunicado da presidência do Psol sobre a desfiliação do deputado Cabo Daciolo (RJ) dos quadros do partido. Cunha considerou que o destaque não poderia ir a voto porque, com a diminuição da bancada, de cinco para quatro integrantes, o Psol não poderia mais apresentar destaques.

Parlamentares de diversas siglas protestaram contra a derrubada do destaque sem votação. O deputado Vanderlei Macris (SP) alertou para o que chamou de “decisão monocrática” de Cunha. Ele defendeu que o presidente da Casa revisasse sua decisão para que o plenário “possa se sentir mais à vontade nas decisões”. O deputado Daniel Coelho (PE) protestou contra a inclusão do “jabuti” sem análise dos parlamentares. “O que a gente quer é que o Plenário decida pelo voto e não através de um arranjo regimental”, explicou.

O líder do PSDB na câmara, Carlos Sampaio (SP), destacou que só houve acordo para votar o texto-base da MP na terça-feira porque os destaques seriam apreciados no dia seguinte. Ele questionou Cunha sobre o procedimento adotado, já que a Mesa foi avisada da saída de Daciolo na terça e o plenário só foi comunicado na tarde de quarta-feira. “Existem certas coisas que são regimentais e outras coisas que são morais. V.Exa. poderia perfeitamente ter comunicado a nós ontem”, frisou o tucano.

Para viabilizar a votação da redação final da MP sem questionamentos quanto à interpretação do Regimento Interno, Cunha propôs que os partidos contrários à sua decisão de indeferir destaque do Psol apresentassem requerimento para a votação com a análise em separado desse item.

(Reportagem: Elisa Tecles/ Foto: Gustavo Lima – Câmara dos Deputados)