Monitoramento necessário

Marchezan presidirá Subcomissão Especial de acompanhamento dos serviços de telefonia fixa e móvel em todo país

O deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) foi eleito presidente da Subcomissão Especial de acompanhamento dos serviços de telefonia fixa e móvel em reunião realizada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Defesa do Consumidor. A Subcomissão tem como objetivo de verificar o andamento e o cumprimento dos contratos de concessão dos serviços de telecomunicações no País. O grupo de trabalho irá analisar e discutir as questões que têm gerado maiores índices de reclamações dos serviços, bem como fiscalizar o cumprimento e execução dos contratos que envolvem essa área e a falta de investimentos das empresas para atender a demanda crescente.

“Dados apontam que até abril 283,5 milhões de linhas de telefones celulares e internet foram habilitadas. Os dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dão uma ideia do tamanho deste mercado para as empresas que exploram o serviço no país, sem que isso represente melhores serviços e tarifa mais barata para os brasileiros”, disse Marchezan.  De acordo com a Anatel, nos últimos cinco anos o setor cresceu 65%. “Apesar de sermos o quinto maior mercado em número de consumidores, temos uma das tarifas mais caras e o pior serviço do mundo”, aponta o parlamentar.

A subcomissão também vai acompanhar os termos de autorização e o processo de revisão dos Contratos de Concessão dos Serviços de Telecomunicações em vigor, bem como o PGMU – Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. “A última renovação ocorreu em 2011, com validade de quatro anos. A revisão dos contratos de concessão de serviços telefônicos encerra em 2015, enquanto as outorgas para a prestação do serviço de telefonia fixa vencem em 2025. O momento mostra-se relevante e conveniente para o acompanhamento dos serviços pela Câmara, a fim de preservar os direitos do consumidor”, define Marchezan.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)