Mudança na Lei Rouanet

Vecci apresenta projeto que garante benefícios fiscais também a doadores de bens e arquivos de valor cultural

O deputado Giuseppe Vecci (GO) apresentou na Câmara, na última semana, projeto de lei que altera a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e estabelece que os contribuintes doadores de bens e arquivos de valor cultural possam também ser atendidos com os benefícios fiscais por ela assegurados. O economista explica que a alteração na redação do projeto tem o objetivo de garantir segurança jurídica aos doadores e auxiliar as autoridades governamentais na preservação e ampliação do patrimônio cultural. 

Atualmente, a Lei Rouanet prevê “doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas”, mas na regulamentação infralegal da matéria, a doação de bens e arquivos de valor cultural não foi expressamente contemplada. “O Código Tributário Nacional prevê que, em caso de isenção, a interpretação da lei deve ser literal. Mas, com a atual redação da Lei Rouanet, muitos contribuintes deixam de deduzir do imposto de renda tais doações, temerosos de que o fisco interprete a lei de forma mais restrita”, esclareceu Vecci. 

Além de garantir a segurança jurídica aos doadores, o deputado avalia que essa iniciativa contribui de forma expressiva para a área cultural. “Acredito que é um anseio de toda a sociedade equipar nossos museus, bibliotecas e arquivos públicos com bens e arquivos de valor cultural. É importante que essa lei seja aprimorada e aprovada na Câmara”. 

Integrante da Comissão de Cultura e presidente da Subcomissão Permanente Fontes de Recursos e Incentivos à Cultura, Vecci iniciou um levantamento detalhado de todas as fontes de financiamento da área para apresentá-lo, nas próximas semanas, ao grupo de trabalho.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)