Protegendo o país

Arthur Virgílio Bisneto propõe projeto e medidas para melhorar a punição do crime de terrorismo

O deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM), vice-líder do bloco da Oposição, apresentou projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo e fez indicação propondo seis medidas para aumentar a punição para quem pratica o crime no país.

A proposta tipifica o crime de terrorismo no Código Penal e no Código Penal Militar. De acordo com o tucano, o fato de o Brasil não ter sido alvo de nenhum atentado terrorista nos últimos anos não pode ser encarado como um salvo conduto eterno que torna o país imune a essa ameaça. Segundo o deputado, a tipificação do crime, nesse contexto, se faz altamente necessária e urgente. “O Brasil, ao não possuir um tipo penal caracterizador desse crime, na prática, expõe uma lacuna indefensável em seu ordenamento jurídico”.

Na indicação, o tucano sugeriu ao Poder Executivo a ativação imediata do Comando Conjunto de Operações Especiais; criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo (SisCPT); criação do Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo (FNCPT); definição exata das atribuições das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública e dos demais órgãos da administração pública na Prevenção e no Combate ao terrorismo; adoção do princípio de guerra da unidade de comando quando em face da possibilidade de um atentado terrorista ou depois de ocorrido ataque dessa natureza e, por fim, o aumento de medidas de contra-inteligência. O projeto e a indicação vão tramitar nas comissões técnicas da Câmara Federal.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)