Desenvolvimento

João Castelo defende projeto que amplia incentivo fiscal ao Nordeste

O deputado João Castelo (MA) defendeu, nessa quarta-feira (29), o Projeto de lei 5.334/2013, que estende a todo o Nordeste os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste (Repenec). Na condição de relator do projeto, o tucano fez a defesa da matéria durante reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, da qual é membro efetivo.

De acordo com informações do deputado, o Repenec é um incentivo fiscal criado por uma lei federal desde 2010, e terá muita importância para o desenvolvimento da infraestrutura petrolífera da região, já que possibilitará que as empresas interessadas em investir no setor se beneficiem, por exemplo, com a suspensão da cobrança do PIS e Cofins sobre a venda de produtos e serviços; suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas e equipamentos nacionais e importados; e suspensão do Imposto de Importação, dentre outros.

Para o tucano, “também a indústria petrolífera nacional ganhará com a instituição dos  benefícios propostos, já que o projeto facilita que sejam implantadas na região abrangida pelo Repenec novas unidades industriais, ou mesmo que sejam ampliadas e modernizadas as já existentes nas áreas de refino de petróleo, produção de resinas petroquímicas e fertilizantes, atividades de grande interesse não só para economia nacional como um todo mas, principalmente, para o setor primário da economia.

Ao relatar o projeto, o deputado manifestou-se favorável ainda à ampliação do prazo de  validade destes incentivos por mais quatro anos, já que eles terminariam no próximo mês de junho. Castelo frisou a necessidade de estender o prazo para aumentar as intenções de investimentos nestas atividades.

“Vivemos uma conjuntura em que se espera tanto do pré-sal e do efeito multiplicador que ele poderá promover na economia nacional. Portanto, vamos torcer para que o Maranhão também possa aproveitar as oportunidades trazidas por esse regime especial de incentivos fiscais”, frisou Castelo. 

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)