Mobilização em prol do setor

Lobbe Neto participa do relançamento da Frente Parlamentar da Educação

Com a presença do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o deputado Lobbe Neto (SP) participou nessa quinta-feira (16) do relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação, que é formada por 247 deputados e 4 senadores que atuarão na defesa da educação brasileira.

Lobbe ressalta que uma das primeiras missões da frente será a de garantir, na Lei Orçamentária de 2016, recursos para atender as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação infantil.

O parlamentar enfatiza que, de acordo com o PNE, o Brasil deverá universalizar, até o ano que vem, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Em 2014, o Congresso destinou R$ 3,5 bilhões para a implantação de escolas de educação infantil.

Também na questão orçamentária, a frente estará mobilizada pela emenda constitucional que desvincula receitas da União (a regra atual vence em 31 de dezembro de 2015) para manter a educação de fora dessa desvinculação, a exemplo das emendas anteriores.

Membro titular da Comissão de Educação, Lobbe destaca que também serão prioridades da frente acompanhar o cumprimento das metas do PNE que tratam: da criação, pelo Ministério da Educação, do grupo de trabalho que vai estabelecer a base nacional curricular; da formação dos professores; e da implantação da banda larga nas escolas.

Participaram do encontro o secretário executivo do MEC, Luiz Claudio Costa; o presidente do Capes, Jorge Guimarães; a vice presidente da Comissão de Educação de Educação do Senado, senadora Fatima Bezerra; o presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani; o presidente da Comissão de Educação, deputado Saraiva Felipe; o presidente do FNDE, Antônio Idilvan Alencar; e o diretor de Relações Institucionais do CNC, Roberto Veloso.

Temas em debate – O parlamentar conta que a agenda legislativa da educação inclui ainda debates sobre diretrizes para as carreiras do magistério (PL 1287/11); reforma do ensino médio (PL 6840/13); Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06); Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14); regime de cooperação entre entes federados (PLP 15/11); regulamentação da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/08); projeto que autoriza as universidades a instituírem fundos patrimoniais para permitir a ex-alunos fazerem doações com desconto no Imposto de Renda, a exemplo do que ocorre nas universidades americanas (PLs 6260/09 e 4643/12); repasse de recursos federais para instituições de ensino superior, estaduais e municipais (PLs 1559/07 e 3717/08).

(Da assessoria do deputado)