Vitória da cidadania

Aprovação do Estatuto da Juventude vai assegurar direitos a esse segmento da população, comemora Lobbe

O Estatuto da Juventude foi aprovado por Comissão Especial da Câmara na última terça-feira (23). O deputado Lobbe Neto (SP), presidente do colegiado criado para analisar o projeto, afirmou que a proposta vai garantir os direitos fundamentais para os jovens brasileiros. Entre outras medidas, a nova regulamentação prevê transporte público gratuito para os estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Esses benefícios serão subsidiados pelo governo para evitar reajuste de tarifa.

O substitutivo da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei 4529/04 segue agora para análise do Plenário da Casa. O projeto também assegura meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). O texto propõe ainda ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, alunos portadores de deficiência e oriundos de escola pública.

Para Lobbe Neto, o estatuto vai garantir condições para que esta parcela da população se desenvolva de forma adequada, capacitando-os para o mercado de trabalho e uma efetiva participação na sociedade. O reconhecimento dos jovens em idade escolar, avalia o tucano, pode afastar a juventude dos perigos das drogas e da violência.

Foram feitas algumas alterações no texto durante a votação. Entre elas está a retirada de um dispositivo que permitia às entidades juvenis participar de órgãos da administração pública e de escolas públicas e privadas. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários. Também foi retirado do parecer o direito das entidades de realizar manifestações, assembleias e outras reuniões em escolas, empresas, partidos políticos e sindicatos. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)