Votação adiada

Destaque do PSDB aprovado em plenário retira empresas públicas de regras da terceirização

O plenário aprovou, por 360 votos a 47, destaque do PSDB ao Projeto de Lei 4330/04 e retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto-base do PL, aprovado na semana passada, regulamenta a terceirização, permitindo sua aplicação em qualquer das atividades do setor privado.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), esclareceu que a emenda permite que empresas públicas e de economia mista continuem tendo liberdade de contratar terceirizados, como funciona hoje. “É evidente que podem, a terceirização não é vedada. Estamos dizendo que essa legislação vede também a aplicação da lei para esses organismos”, explicou.

Sampaio ressaltou a complexidade do tema e sugeriu o adiamento da análise dos destaques para esta quarta-feira (15), o que permitirá o avanço no debate. Em atendimento ao pedido do tucano e outros líderes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, suspendeu a votação até a sessão ordinária de amanhã às 14 horas.

O deputado Domingos Sávio (MG) também alertou para o açodado debate e cobrou o adiamento. “Nossa esperança é garantir o respeitos aos terceirizados e que os demais trabalhadores tenham a garantia do seu emprego e de benefícios conquistados”, disse.

O tucano afirmou que a intenção do partido é manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)