Transparência zero

Rocha quer CPMI para investigar suspeitas de irregularidades em empréstimos do BNDES

O deputado Rocha (AC) está coletando assinaturas na Câmara para a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as suspeitas de irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES a partir de 2006. O dinheiro foi repassado para empresas brasileiras e exportações, especialmente as que beneficiariam Cuba, Venezuela, Equador e Angola.

O BNDES é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia. Apesar disso, o tucano destaca que há inúmeros indícios de malversação de recursos públicos. “Pesam sobre os investimentos do BNDES, além de ausência de transparência quanto aos termos e garantias dos empréstimos concedidos, sérias dúvidas quanto à licitude das finalidades dos mesmos”, justifica Rocha no pedido.

Ao longo dos anos, o banco aumentou exponencialmente sua dívida com o Tesouro Nacional: de 2006 a 2014 o saldo da dívida aumentou em 4.802%. A alta concentração de recursos e a fraca transparência na concessão desses empréstimos determinam a necessidade de uma profunda investigação, destaca o parlamentar.

Da tribuna nesta quinta-feira (9), o tucano defendeu que quem tiver compromisso com os recursos públicos precisa assinar o pedido. “Não podemos deixar morrer essa comissão, que pode revelar mais um escândalo de corrupção envolvendo a gestão petista. Ela vai abrir a caixa-preta do BNDES”, comentou. Segundo ele, Dilma está fazendo com o Brasil o mesmo que fez com a Petrobras quando era presidente do conselho de administração. Após tantas denúncias, o Brasil não aguenta mais tanta incompetência, completou.

Pedido negado – Rocha citou o caso do empréstimo concedido ao Grupo Friboi, de mais de R$ 8 bilhões. Em setembro de 2004, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o banco enviasse a documentação sobre o repasse, mas teve o pedido negado. Relatório do TCU foi taxativo ao afirmar que “no caso [JBS/Friboi], os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública”.

“Em razão do exposto, é incabível a alegação de sigilo bancário em operações que envolvam recursos públicos como estas, razão há que se investigá-las de forma minuciosa, vez que têm sido recorrentes os prejuízos auferidos pelo BNDES na concessão desses empréstimos”, completou Rocha.

São necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado para que seja protocolado o requerimento que pede a criação do colegiado. A CPMI seria composta por 25 membros e igual número de suplentes. O grupo teria 120 dias para investigar as causas, condições e responsabilidades relacionadas às suspeitas de ilicitudes.

(Da redação / Foto: Alexssandro Loyola)