Texto-base aprovado

Regulamentar a terceirização significa beneficiar trabalhadores, defendem tucanos

O plenário da Câmara contou com o apoio do PSDB para aprovar, na noite desta quarta-feira (8), o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. A análise de emendas e destaques ficou para a próxima semana.

O 1º vice-líder tucano na Casa, Nilson Leitão (MT), lamentou as tentativas da bancada do PT de derrubar a proposta. Segundo ele, os petistas deveriam demonstrar essa mesma preocupação com a “lambança” feita diariamente pela presidente Dilma. “O PT se perdeu de vez. Sua agenda sumiu do mapa, junto com a presidente. Só não desaparecem as lambanças, que surgem todos os dias”, criticou.

Para Leitão, a intenção do PT de “demonizar” o projeto da terceirização vai na contramão dos interesses do país. “O PT terceirizou o dinheiro do BNDES para construir em outros países metrô, usina hidroelétrica e porto. A presidente terceirizou médicos trazendo os cubanos”, destacou.

Exigência de fiscalização – O texto aprovado também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.

O deputado Izalci (DF) ressaltou a necessidade de regulamentar a terceirização por meio de lei, já que as normas atuais estão contidas numa Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que está sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado Daniel Coelho (PE) desmentiu as teorias de que a proposta prejudicaria funcionários e servidores públicos. Segundo ele, a regulamentação não provocará a perda da função de servidores concursados. Além disso, cerca de 12 milhões de brasileiros serão beneficiados, apontou o tucano.

“Hoje vemos Brasil afora milhões de trabalhadores de empresas terceirizadas sendo explorados e sem receber corretamente, deixando-os à mercê de uma decisão judicial para receber aquilo o que já lhes é de direito”, completou. Na avaliação do parlamentar, o texto colabora para o crescimento da economia e o desenvolvimento do país.

Já o deputado Rocha (AC) ressaltou que o governo federal prejudicou o trabalhador ao dificultar o acesso ao seguro desemprego. “O governo é especialista em terceirização: terceirizou a educação; terceirizou a economia com o ministro Joaquim Levy e agora terceirizou a política”, disse.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Áudio: Hélio Ricardo )