A partir de 2016

Plenário da Câmara aprova aumento de subsídio de defensores públicos federais

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), defendeu a aprovação em plenário do projeto de lei (7924/14) que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal a partir de janeiro de 2016. O tucano destacou o papel do defensor público para o cidadão que mais precisa. “Não faz sentido o governo se opor aos defensores públicos, que defendem aqueles que mais necessitam neste país”, afirmou.

Sampaio lembrou que a matéria chegou a sair de pauta para a elaboração de acordo, mas não houve consenso. Ele criticou a postura do governo de excluir o reajuste da suposta lista de “prioridades”. “Certamente, essas prioridades não contemplam os que mais precisam e são mais pobres, não contemplam os aposentados, as pessoas portadoras de deficiência, os pequenos produtores. O governo é perito em jogar a culpa na população”, lamentou.

A proposta aprovada nesta segunda-feira (30) aumenta o subsídio para R$ 33.763,00 e ainda precisa ser apreciada pelo Senado. Para a deputada Mara Gabrilli (SP), valorizar o defensor público é assegurar o direito dos mais pobres à Justiça. “O líder do governo subir ali para dizer que uma crise internacional espirrou no Brasil e, por isso, não é preciso valorizar o defensor é um tabefe na cara do pobre brasileiro!”, disse a tucana, seguida por aplausos da galeria.

Os problemas financeiros vividos pelo Brasil são evidentes, acredita Daniel Coelho (PE), mas não é possível deixar de olhar para a parte da população que não tem condições de recorrer à Justiça. “Que tipo de democracia é essa que nós estamos construindo, que exclui a população mais carente de uma defesa digna? Não tenho nenhuma dúvida de que esse projeto melhora a nossa democracia e dá ao cidadão mais pobre acesso à Justiça”, completou.

Já o deputado Nelson Marchezan Júnior (RS) acredita que outras necessidades do país deveriam ser atendidas antes. “Administrar dinheiro público não é administrar o que não é de ninguém; é administrar o que é de todos, e é escolher, dentre o volume de recursos que é escasso para todas as necessidades, o que é prioridade”, justificou.

O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 6920/10, que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Também foi acatada proposta que amplia benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O projeto segue para análise do Senado.

(Da Redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)