Promoção da cidadania

Emenda de Izalci ao PNE recupera redação do Senado sobre superação de desigualdades

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base da proposta. O colegiado aprovou também emenda do deputado Izalci (DF) que recuperou a redação do Senado no artigo que determina a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.

Segundo o tucano, o texto do Senado é mais abrangente e está de acordo com a Constituição Federal. “A redação do Senado está compatível com a redação da Constituição e abrange qualquer tipo de discriminação. O texto da Câmara exclui os deficientes, os obesos, os idosos, os que têm renda baixa”, disse. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), havia optado pela redação aprovada pela Câmara em 2012 que determinava a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

O destaque que trata da questão de gênero no PNE gerou polêmica entre grupos de militantes dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) e de representantes de igrejas. Na opinião de Izalci, houve “excesso de emoção” durante a discussão.

“A razão é que prevalece: não restringir apenas a quatro itens a discriminação. Houve um excesso de emoção, mas a razão está com o texto do Senado”, destacou.

O PNE prevê como uma das metas para os próximos dez anos a aplicação de 10% do PIB no ensino público. Nesta quarta-feira (23), os deputados rejeitaram três emendas que pretendiam retirar desse percentual o investimento público em programas como o Pronatec, o ProUni, o Fies e o Ciência sem Fronteiras, além de creches e pré-escolas conveniadas e a educação especial.

Izalci comemorou a manutenção do texto. “Nós defendemos os 10%, mas considerando como investimento público a questão da creche, da pré-escola, das pessoas com deficiência, do ProUni, do Pronatec, que não poderia ser excluída. Isso é investimento em educação”, apontou.

O início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara impediu a conclusão da votação do projeto. A análise da proposta será retomada no próximo dia 6 de maio.

(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/Áudio: Hélio Ricardo)