Conflito

Nilson Leitão comemora decisão do STF que suspende demarcação de terras na reserva Kayabi

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu nesta quinta-feira (7) liminar que suspende a demarcação de terras na reserva Kayabi. A ação cível originária n° 2224, movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), suspende os efeitos do decreto presidencial que homologava a demarcação da área.

O decreto presidencial entrou em vigor em abril,  o que causou um conflito entre a União e Mato Grosso, uma vez que não houve determinação de qual dos dois a área é pertencente. O objetivo da intervenção protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao STF é solicitar que o Supremo determine se as terras são ou não de direito dos índios.

“Eu acredito que o ministro Fux acertou ao suspender o decreto. Um decreto que em minha opinião é arbitrário por parte do governo federal uma vez que eles atropelaram o processo, fazendo uma quarta ampliação. Uma região que nunca teve índio se torna área indígena deixando desalojados mais de 300 pequenos produtores, comprometendo uma área de calcário importantíssima para o desenvolvimento – não só do estado de mato grosso, mas todos os estados do norte do país e do centro oeste. Agora eu espero que o governo federal, que já teve outras oportunidades de debater e democratizar o assunto, tenha uma nova consciência nesse modelo de demarcação e ampliação de área indígena. Nós estamos atentos, como presidente da comissão de demarcação, e vamos comemorar nesse primeiro momento, mas acima de tudo, vamos continuar lutando para um segundo momento”, diz o deputado Nilson Leitão (MT).

A decisão deverá ser submetida à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal. O governo estadual aguarda apreciação do mérito onde requerem o “reconhecimento da nulidade” do decreto.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)