CMulher aprova Projeto de Lei com relatoria de Lêda Borges (PSDB-GO)

Lêda Borges (PSDB-GO) preside CMulher. Foto: Alex Loyola

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei que cria selo de qualidade para as empresas que não tenham agressores de violência doméstica e familiar entre seus administradores.

O Projeto de Lei (PL) nº 116/2023 é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) e relatoria de Lêda Borges (PSDB-GO), presidente da CMulher. No relatório, Borges destacou que a violência doméstica causa danos coletivos e que o projeto estimula “condutas que estejam comprometidas com a luta pela consolidação dos direitos humanos das mulheres.”

Sobre o projeto

O PL cria o selo de qualidade “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica”. Segundo o autor, a empresa privada que desejar receber o selo deve demonstrar, mediante requerimento, que seus administradores não foram condenados por agredir mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha. O selo deve ser renovado a cada três anos.

A proposta segue para análise no Senado. Confira o texto na íntegra.

*Giulia Neves, estagiária sob supervisão