Projeto de Frota estabelece programa de combate ao preconceito em empresas

O deputado Alexandre Frota (SP) apresentou projeto de lei (2416/2022) determinando que as empresas públicas ou privadas com mais de 50 funcionários e todos os órgãos públicos devem estabelecer um programa para a erradicação do preconceito ligado às questões de gênero.

A ideia é promover palestras e reuniões com o foco na igualdade dos funcionários, com participação obrigatória das equipes. A legislação atual considera assédio moral a discriminação de pessoas dentro do ambiente de trabalho, inclusive quando se trata de preconceito de gênero.

“Várias são as empresas não sabem como agir desde o processo seletivo, quando há a comunicação da condição trans, que por vezes traz em seu bojo a alteração de documentos ou processo de transição em andamento, gerando dúvidas sem trato mínimo”, argumenta o parlamentar na justificativa da matéria.