Avança proposta de Geovânia para melhorar acesso à saúde pública

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou parecer ao Projeto de Lei 3.918/2020, da deputada Geovânia de Sá (SC), que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS).

O programa terá a finalidade de captar e canalizar recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos no Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas habilitadas. Essas entidades poderão captar doações e patrocínios, depositados em conta bancária própria, com dedução do imposto sobre a renda para pessoas físicas.

Geovânia ressalta que a Constituição brasileira garante aos cidadãos o direito à saúde. Apesar disso, o acesso aos serviços de saúde é um problema grave no país. A falta de uma estrutura eficiente, a escassez de recursos para a saúde e os investimentos insuficientes em hospitais, profissionais e tecnologia são os principais fatores que levaram à atual situação.

“Um dos reflexos do caos por que passa o sistema de saúde público brasileiro está no tratamento cirúrgico. Existe uma dificuldade enorme na sua obtenção, o que é uma evidência cruel dessa realidade”, lamentou a deputada.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação.