Deputados aprovam projeto que regulamenta educação domiciliar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. Os destaques ao texto serão analisados na sessão desta quinta-feira.

O projeto tramita em conjunto com o PL 3179/12. De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para essa proposta, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

A deputada Joice Hasselmann (SP) defendeu o chamado homeschooling como um avanço para a educação brasileira. Ela citou a experiência de países como Estados Unidos, Suíça, Suécia, Canadá e Austrália, que já oferecem esse tipo de educação há anos.

“O homeschooling é uma oportunidade de boa educação para aqueles pais de classe média que estão querendo uma educação melhor para o seu filho do que a educação da escola pública perto de casa, que sabem que seus filhos têm qualificações, têm diferenças em alguns dos temas escolares, e que seus filhos precisam ter essa atenção”, defendeu.

A parlamentar rebateu os argumentos da oposição de que a proposta faria um “libera geral” na educação das crianças. Os pais terão uma série de regras para cumprir e as crianças e adolescentes farão provas para comprovar o conhecimento.

Para o deputado Eduardo Cury (SP), o projeto trata de dar às famílias o direito de fazer a escolha sobre a educação dos filhos. “É importante lembrar que a educação fundamental no Brasil é trágica! Quem precisa do homeschooling são geralmente pessoas de renda média que têm o valor da educação muito forte dentro do seu seio”, explicou.

Com informações da Agência Câmara