Autocontrole na produção de alimentos é aprovado na Comissão de Agricultura

O texto substitutivo apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio ao Projeto de Lei 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 22 de setembro, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR. A aprovação da matéria foi comemorada por estabelecer um novo marco para o agro brasileiro, trazendo avanços para a legislação e criando condições de ampliar a produtividade em todos os setores da cadeia nacional.

Originalmente apresentada pelo Ministério da Agricultura, a proposta foi relatada pelo deputado federal Domingos Sávio a partir de reuniões e audiências públicas com representantes dos setores da indústria, de produtores, de entidades de classe e da sociedade, além da contribuição de outros parlamentares, que somaram 50 emendas apresentadas ao projeto.

“Nós sabemos que a votação desse projeto é um marco histórico para o Brasil, é um novo momento de produtividade no nosso país. Temos só pautas positivas no projeto”, frisou a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura. “Esse relatório do nobre deputado Domingos Sávio nos engradece pela qualidade, pela competência, por ter ouvido todos os segmentos, por ter pego sugestões de todos os lados. A partir desse momento, estamos iniciando um novo ciclo da produtividade do país, das condições de ampliarmos a nossa produção, o nosso desenvolvimento e a venda dos nossos produtos”, completou.

A possibilidade de ampliar os processos de controle sanitário, respeitando a regulação do Estado, foi destacada pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES) a partir das mudanças propostas no substitutivo.

Segundo o parlamentar capixaba, o texto traz uma evolução extraordinária ao criar a figura do município ou dos consórcios municipais, a partir de profissional técnico credenciado, para atestar a qualidade dos produtos agropecuários artesanais, descentralizando a função que atualmente é desenvolvida por oficiais da União e do Estado.

Para Domingos Sávio, incluir no texto da matéria a possibilidade do Ministério da Agricultura habilitar médicos veterinários ou credenciar pessoas jurídicas para realizar atividades técnicas e administrativas ligadas à defesa agropecuária, como a coleta de exames de brucelose e inspeção de estabelecimentos, é uma alternativa para solucionar a dificuldade enfrentada por muitos municípios que ainda não possuem o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.

“Nós estamos criando uma condição para que o Serviço de Inspeção Municipal possa credenciar médicos veterinários, agrônomos – assim como os serviços estaduais e federais – para criar uma condição de termos profissionais em todo Brasil para atuar na qualidade destes alimentos sem causar o inchaço da máquina pública e criando também empregos pra estes profissionais”, explicou.

Esses avanços também terão reflexo positivo para o aumento da exportação de insumos e produtos de origem animal. De acordo com o deputado federal General Girão (PSL-RN), regiões como o Nordeste do país, onde há ausência de profissionais do Estado, poderão ser beneficiadas. “Eu não canso de ouvir de produtores do semiárido as dificuldades que eles têm para vender e até exportar produtos por falta de uma inspeção sanitária do Estado. Com essa proposta, o produtor fica valorizado”, frisou.

O relator também ressaltou uma das mudanças legislativas propostas na matéria e que deve beneficiar a comercialização de mercadorias de produtores locais. “O Serviço de Inspeção Municipal, embora já seja previsto em lei e já exista em algumas cidades, ele fica muito restrito para que as pessoas só possam comercializar em seus municípios. Neste projeto, além de modernizar a relação do poder público, da fiscalização com a indústria, o produtor poderá estar integrando o SIM, esse serviço estará numa plataforma do Ministério da Agricultura e ele poderá comercializar no país todo”, informou.

Nelson Barbudo, do PSL-MT, parabenizou o trabalho do relator, Domingos Sávio. “O senhor conduziu uma verdadeira reforma. Sendo assim, o senhor trabalha em prol da coisa pública clara, límpida e traz à luz da lei o que era necessário e o que era preciso para a gente dar garantia e sustentabilidade ao setor agropecuário”, disse.

Ao contabilizar os votos que aprovaram o Projeto de Lei, que recebeu orientação pela aprovação da Comissão de Agricultura, o presidente da seção, deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) aplaudiu a proposta e comemorou o resultado.

“Parabéns, Domingos Sávio. O que nós acabamos de presenciar aqui hoje para mim soou como música. Uma música que destrava o Brasil, confiando nos 99,9% dos empreendedores de bem do nosso país. Temos que confiar nas pessoas que fazem bem feito. E, o projeto ora aprovado vai ao encontro dessa premissa, apoiando os produtores de bem e os empresários de bem”, finalizou.

Tramitação

Com a aprovação do PL 1293/2021 na Comissão de Agricultura, o texto segue agora para análise de duas outras Comissões, de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser enviado ao Senado Federal.