Encontro de procuradorias da Mulher termina com lançamento de rede nacional

O primeiro encontro de deputadas federais e estaduais que desempenham a função de procuradora da Mulher em assembleias legislativas terminou, nesta terça-feira (31), com o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. O objetivo dessa rede é fortalecer e espalhar pelo País a experiência da Procuradoria da Mulher na esfera do Poder Legislativo, além de estimular sua criação nos estados e municípios onde ainda não existe.

Na Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher, atualmente comandada pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), foi criada em 2009. As procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres, além de atuarem na qualificação dos debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de agressão e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política.

No encontro de procuradorias, as parlamentares avaliaram os resultados da criação e da atuação desse tipo de entidade nas casas legislativas. O evento ocorreu dentro da programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.

Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Goretti Reis defendeu a interiorização das procuradorias. “Tem sido muito uma política de tentar fazer com que os municípios entendam que é importante ter. Se não tem uma secretaria da mulher, então que tenha uma coordenadoria, porque a gente precisa incentivar, em cada um desses locais, que tenham uma política pública de atenção à mulher”, declarou.

No Ceará, aplicativos populares também fazem parte das estratégias de ação da procuradoria da Assembleia Legislativa, chefiada pela deputada Augusta Brito. “As mulheres têm acesso por meio do WhatsApp. Temos uma equipe especializada para garantir o sigilo, que vai encaminhar tanto para os órgãos competentes como para psicóloga, assistente social, e advogadas que também fazem atendimento individualizado.”

Atualmente, 16 estados já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas assembleias ou câmaras legislativas. Nos municípios, 170 câmaras de vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias