Defasagem do orçamento da Assistência Social é debatido por Subcomissão

A Subcomissão Permanente de Assistência Social recebeu em audiência pública nesta terça-feira (15) o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Miguel Oliveira, para debater, principalmente, sobre a situação orçamentária da Assistência Social e as diretrizes da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.

O deputado federal Eduardo Barbosa, relator da Subcomissão, ressaltou a questão crônica da defasagem do orçamento da Assistência Social nos últimos anos. “Algumas emendas de comissão corrigiam esses pisos, mas no ano passado, por conta da pandemia, os debates sobre emendas de comissão foram abortados e elas não existiram, então perdemos a oportunidade de indicação dessas emendas para a recomposição do orçamento da área”, explicou. “Não fomos felizes com o cobertor curto do Orçamento 2021 e agora precisamos mobilizar o parlamento brasileiro para voltar essa discussão, que se perdeu por causa do ano atípico de 2020”, afirmou o deputado.

O presidente do CNAS afirmou que a questão orçamentária da área é algo preocupante. “Desde abril de 2014 já havia sinalização de poucos recursos para a Assistência Social e, ao longo dos anos, observou-se uma queda significativa. O orçamento de 2020 ficou na faixa de 35% a menos do que o necessário para a manutenção da Rede, isso é significativo porque a descontinuidade dos serviços está sendo apontada e precisa de uma resposta”, disse.

O Coordenador da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social do CNAS, Carlos Nambu, foi enfático: sem orçamento, não tem Política. “É uma luta constante, e ultimamente, lutamos pelo menos pela manutenção do SUAS”, afirmou.

A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Goiás, Maria Cláudia Nunes, explicou que, quanto mais incentivo financeiro, mais famílias a rede alcança. “Como município, temos sentido na pele como é trabalhar e garantir direitos das pessoas mais vulneráveis, sendo que não estamos sendo valorizados e não estamos tendo orçamento suficiente para realizar nosso trabalho de forma mais efetiva e com equipes completas. Hoje estamos trabalhando com equipes reduzidas”, declarou.

PEC 431/2001

Eduardo Barbosa defendeu a vinculação constitucional de recursos para a Assistência Social e pediu ao presidente do CNAS o apoio para pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 431/2001, de sua autoria, que destina 5% dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social.

A proposta, que tramita há 20 anos na Câmara dos Deputados, já foi aprovada por uma comissão especial e aguarda deliberação do Presidente da Casa para ser pautada em Plenário.

“Essa PEC já está pronta, é só pautar. Mas nunca conseguimos de fato uma mobilização dentro dos corredores da Câmara para esse fim. Sugiro que esse tema seja debatido na 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em dezembro”, sugeriu Eduardo Barbosa.

Miguel Oliveira afirmou que esse assunto será tratado na próxima reunião do CNAS.