Câmara aprova proposta sobre superendividamento dos consumidores

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que trata do superendividamento dos consumidores brasileiros. A tramitação do PL 3515/15 foi liderada pela Deputada Federal Mariana Carvalho, que presidiu a comissão especial que tratou do projeto. O relatório final, do Deputado Franco Cartafina (PP-MG) prevê, entre outras medidas, a possibilidade de renegociação simultânea dívidas com diversos credores, ampliação da educação para o consumo consciente e da informação a ser prestada pelas instituições para a concessão de crédito responsável, sempre pautados pela preservação do mínimo existencial.

Pela proposta, também ficará proibida qualquer publicidade de crédito que use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” ou com “taxa zero”. O PL do Superendividamento é tratado por especialistas como uma reforma do Código de Defesa do Consumidor e uma “vacina” para a economia brasileira para o pós-pandemia.

O texto aprovado, em forma de substitutivo do relator, permite ainda ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo. Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.

DIGNIDADE

Mariana Carvalho explica que o grande objetivo da proposta é garantir dignidade ao consumidor, possibilitando a conciliação em bloco para quitação de dívidas, retomada ao mercado de consumo, fim do assédio descontrolado de oferta de crédito e educação financeira. 

Mariana e Cartafina haviam apresentado pedido de urgência e inclusão na pauta de votações da Câmara, apoiado pela maioria dos líderes partidários. “Milhões de brasileiros serão beneficiados com essa aprovação. Por isso, trabalhamos tanto por ela, pois vai dar fôlego à economia e ajudar a recuperar financeiramente milhões de famílias”, destacou a deputada. 

A parlamentar ressalta que muitos brasileiros estão precisando optar entre pagar suas contas ou colocar o alimento dentro de casa. “O Projeto pretende dar segurança a essas pessoas. Ele vai permitir a renegociação, além de impedir o assédio exagerado que o cidadão recebe por ligação e por mensagens oferecendo crédito. Acima disso, teremos a educação financeira, pois é com educação que vamos mudar essa realidade de tantos brasileiros endividados e sem condições de pagar suas dívidas”, explicou a deputada. 

Ainda de acordo com a Deputada, a medida ajudará na recuperação econômica, pois permitirá a reinserção de milhões de brasileiros que hoje estão com o nome sujo, ao mercado de consumo.