Norma propõe Política de Valorização das Mulheres na Segurança Pública

A deputada federal Norma Pereira apresentou projeto de lei (PL 15.29/21), em que é coautora com outras parlamentares, que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área da Segurança Pública. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara Federal para ser encaminhado às comissões técnicas da casa.

“Observamos que nos últimos anos houve avanços no que diz respeito a presença feminina nas forças de segurança pública. Entendemos, no entanto, que é necessário promover , de forma mais intensa, a valorização das mulheres nesse campo profissional”, destaca a parlamentar.

A Política Nacional, que será regulamentada pelo Poder Executivo, seguirá diretrizes como a reserva de vagas de pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres; incremento da publicidade para divulgação da reserva de vagas; e desenvolvimento de estratégias e promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais em suas instituições.