Aécio defende licença compulsória de vacinas e insumos contra COVID-19 em comissão geral

O licenciamento compulsório para produção de vacinas, insumos e medicamentos contra a COVID-19, com a flexibilização temporária das patentes durante o enfrentamento da pandemia, foi a proposta apresentada hoje (08/04) pelo deputado Aécio Neves na abertura da reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados destinada a debater a quebra das patentes dos imunizantes de combate à COVID.

Aécio é autor do Projeto de Lei 1247/2021 que prevê o licenciamento em caráter provisório dos direitos de propriedade enquanto perdurar o estado de emergência e presidiu a reunião da comissão geral realizada durante toda a manhã dessa quinta-feira. O debate reuniu parlamentares, médicos, especialistas e representantes de laboratórios e entidades, como a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), Organização Mundial da Saúde (OMS), Médicos sem Fronteiras e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Aécio Neves destacou a extrema gravidade da pandemia no Brasil e no mundo e destacou que a ampliação na produção e oferta de vacinas em todos os países é uma emergência humanitária.

“O avanço da Covid-19 é a maior tragédia sanitária do século, incomparável do ponto de vista de outras ocorrências no campo da saúde pública. Já são 2,8 milhões mortos no mundo. O Brasil é hoje o epicentro da pandemia no planeta, com um saldo inimaginável de um terço das mortes diárias. O combate ao vírus precisa ser feito em várias frentes hoje exaustivamente conhecidas, mas o único remédio realmente eficaz é a vacinação em massa da população”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou sobre as novas variantes em circulação.

“Como se sabe, mundialmente, já foram detectadas quase mil variantes do novo coronavírus – uma média de 60 a 100 circulam no Brasil. No epicentro mundial da pandemia, acabamos nos transformando também em um verdadeiro caldeirão de mutações, nos alertam os principais infectologistas do país e de fora do país. Há, portanto, uma situação de emergência geral, de caráter internacional, para as novas variantes e cepas originárias no Brasil e em outros países – mais contagiosas, mais graves e muito mais letais”, disse.

Aécio destacou que o licenciamento compulsório encontra seus fundamentos na Constituição Federal de 1988, na qual as patentes são consideradas direitos de propriedade, mas com validade condicionada e limitada pela sua função social. São, portanto, válidas enquanto social, econômica e tecnologicamente úteis para o país.

“Flexibilizar temporariamente suas normas é a maneira de manter tal contribuição no cenário atual e atender à função social da inovação”, afirmou o deputado, que como presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados tem debatido a flexibilização das patentes.

Aécio já se reuniu com o diretor-geral da OMS, Tedros Adanhom, e com os ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Saúde, Marcelo Queiroga.

“O Brasil já foi líder mundial nas iniciativas de conciliar os compromissos de respeito à propriedade intelectual com as obrigações de zelar pela saúde pública de sua população. Quanto mais demoramos para vacinar a população mundial, maiores as chances de desenvolvimento de cepas do vírus resistentes às vacinas”, alertou o deputado.