Câmara conclui votação do marco legal do gás

A Câmara dos Deputados rejeitou todas as emendas do Senado e aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20). Entre outras medidas, o texto prevê a desconcentração do mercado, ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Rodrigo de Castro (MG), afirmou que a Petrobras quer, ao mesmo tempo, jogar como “goleiro, zagueiro, lateral, meio de campo e atacante”. “Naturalmente isso não funciona em time nenhum e não está funcionando em termos de distribuição da cadeia do gás no Brasil. A PETROBRAS não está conseguindo levar o gás a um preço módico às famílias brasileiras, que estão sofrendo muito com a alta do preço”, disse. Segundo o líder, a proposta vai promover segurança jurídica para aqueles interessados em investir, vai estimular a concorrência e aumentar a atratividade do setor.

Os Estados têm grande carência por esse combustível, cujo mercado é muito burocratizado. Temos diversas críticas ao Governo, mas devemos elogiar quando acerta. Por isso destaquei a importância desse novo marco regulatório para destravar investimentos e ampliar a oferta. pic.twitter.com/5DML65k7u7

— Rodrigo de Castro (@RodrigoCastro45) March 17, 2021

Com as novas regras, será usada a autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público. As autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

Fonte: Agência Câmara de Notícias