“Mulher: a chave da recuperação econômica”, por Tereza Nelma

Nós, da Bancada Feminina Câmara dos Deputados, temos mais uma grande responsabilidade quanto à garantia de equidade no cenário da economia brasileira. A perda de emprego e renda resultou no aumento da pobreza e a sobrecarga de trabalho e tarefas domésticas não remuneradas entre as mulheres. Com a crise causada pelos impactos da pandemia do Covid-19, vamos ter que propor e trabalhar por medidas e ações que possam conter retrocessos nos avanços conquistados na participação e ganhos salariais no mercado de trabalho para as mulheres.

A defesa para que as mulheres conquistassem igualdade de direitos e que o exercício delas fosse assegurado terá que ser maior. Além de já enfrentar a desigualdade na remuneração, da discriminação na concorrência por postos de trabalho, do descrédito da sua competência em relação aos homens, tivemos pioras com a pandemia. Mais mulheres foram obrigadas a ficar em casa, assumir as tarefas domésticas e de cuidados com as famílias. A participação feminina no mercado de trabalho caiu 45,8%, no segundo semestre de 2020. Voltamos ao patamar de 30 anos atrás!

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe da ONU, os mercados de trabalho latino-americanos caracterizam-se pela concentração das mulheres em determinados setores da economia, geralmente aqueles com salários mais baixos e condições de trabalho mais precárias: 56,9% das mulheres na América Latina estão empregadas em setores que registraram maior perda de empregos e queda de renda (comércio, turismo, trabalho doméstico remunerado).

Para mulheres mães de crianças de até três anos de idade a situação é mais difícil. Elas participam menos do mercado de trabalho, segundo a pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A porcentagem de ocupação de mulheres que se identificam como pretas ou pardas com crianças até três anos de idade foi de 49,7% em 2019. Já entre mulheres brancas, foi de 62,6%.

Por outro lado, o cenário para mulheres empreendedoras também impõe suas barreiras à igualdade de condições. Temos 46,2% das empresas tradicionais no Brasil fundadas por mulheres, e apenas 4,7% das startups no Brasil fundadas só por elas. Dessas que decidem empreender no ramo da tecnologia e inovação, somente 0,04% recebeu investimentos, fruto ainda do descrédito, discriminação e preconceito.

Além disso, no Brasil, temos milhões de mulheres chefes de famílias, sendo às vezes a única a ter renda em seus lares, o que nos faz acreditar que a autonomia econômica das mulheres será a mola propulsora para uma recuperação na economia, não só brasileira, mas em todo o mundo.

Teremos que lutar por mais incentivo na formação e capacitação das mulheres, traduzindo conhecimento para linguagens mais simples e ampliando a inclusão digital para que mais mulheres possam crescer profissionalmente e também serem empreendedoras em suas áreas de trabalho. Lutaremos para recolocar essas mulheres de volta ao mercado de trabalho com igualdade de condições.

Já temos feito um trabalho no Parlamento voltado para votação e aprovação de propostas necessárias para tornar efetivas políticas públicas para as mulheres e continuaremos a colaborar para conseguir maior equidade de gênero. Por exemplo, nos últimos dois anos, a Câmara dos Deputados votou 50 propostas selecionadas pelas deputadas federais, entre elas a matéria transformada na Lei 13.902/19, que dá dignidade e apoio ao trabalho das mulheres marisqueiras.

Aprovamos na Câmara o Projeto de Lei 1.444/2020, que além de prever a manutenção de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência, determina a inclusão dessas mulheres como beneficiárias de até duas cotas do auxílio emergencial; e o PL 3.932/2020, sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia do Covid-19, as propostas ainda precisam de aprovação no Senado Federal. Ainda queremos aprovar muitas outras matérias para dar maior autonomia financeira para as mulheres; como o PL 1.943/2019, que dispõe sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, o PL 5.465/2020, que institui a Política Nacional de Formação de Docentes da Educação Básica para as Tecnologias da Informação e Comunicação (PDTIC) e muitas outras. São pautas que contribuem para uma construção cultural permanente por mais incentivo e estímulo, com vistas a ampliar a participação feminina na economia, combater o machismo e a discriminação no mercado de trabalho.

Essas políticas públicas não podem ser consideradas apenas emergenciais, mas que sejam esforços e compromisso permanentes do Estado. Tenho defendido o quanto é importante ter representatividade de mulheres em todos os espaços de poder, para defender essas políticas e ter maior poder de decisão em todos os níveis.

Precisamos valorizar o trabalho das mulheres e sua capacidade de criar novas oportunidades, estimular e incentivar seu conhecimento e ajudá-las a ter mais espaço na economia brasileira. Todas as mulheres podem e têm todo o direito.

*Tereza Nelma é pisicóloga, e única mulher deputada federal pelo PSDB de Alagoas.