Ministério firma compromisso sobre efeitos da PEC Emergencial na Lei de Informática

O Líder do PSDB na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), os deputados tucanos Eduardo Cury (SP) e Victor Lippi (SP) e os também deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE) e Bilac Pinto (PL-MG), reuniram-se com o secretário de assuntos internacionais do Ministério da Economia, Marcello Estevão, para alertar sobre os efeitos da PEC Emergencial nos benefícios da Lei da Informática.

Segundo os deputados, a PEC reduziria o crédito previsto na Lei de Informática para empresas que estejam fora da Zona Franca de Manaus. Caso a alteração seja aprovada, serão afetados cerca de 120 mil empregos diretos em estados como Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, entre outros.

Após as negociações, o Ministério emitiu nota esclarecendo que “a Lei de Informática está em completa consonância com o previsto na PEC” e “os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no Plano de redução dos incentivos à ser encaminhado ao congresso”. Também garantiu que os benefícios “são decrescentes e estão previstos até 31 de dezembro de 2029”, que seria “exatamente o prazo estipulado pelo artigo 4º da PEC Emergencial”.

Os parlamentares destacaram que a manutenção do formato atual da Lei da Informática é fundamental para boa parte das empresas do setor no Brasil e muito importante para a competitividade do país no setor tecnológico mundial. Além disso, a arrecadação do próprio Governo sofreria um grave impacto, uma vez que na Zona Franca de Manaus há isenção total de impostos como Pis e Cofins.

“Estamos preocupados com essa possível alteração por ser justamente o contrário do que o país necessita hoje, que é geração de emprego e crescimento econômico, para enfrentar a crise gerada pela pandemia”, resumem os parlamentares.