Eduardo Barbosa pede informação sobre fornecimento de Cateter pelo SUS

O deputado federal Eduardo Barbosa (MG) apresentou nesta segunda-feira (22) o Requerimento de Informação nº 153/2021, solicitando ao Ministério da Saúde informações sobre a dispensação do Cateter Hidrofílico no Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com o deputado, o Cateter Hidrofílico teve, por unanimidade, sua incorporação recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) em 2019, mas até hoje e ultrapassados mais de 300 (trezentos) dias da publicação da decisão de incorporar esta tecnologia, a efetivação da oferta do referido Cateter ao SUS ainda não ocorreu. 

O uso do Cateter Hidrofílico no cateterismo intermitente diminui o risco de infecções urinárias e suas complicações, além de minimizar o risco de lesões uretrais, com impacto positivo na qualidade de vida do paciente. “O atraso na disponibilização deste produto tem ocasionado sérios transtornos aos pacientes”, afirmou Eduardo Barbosa. 

O Requerimento de Informação solicita ao Ministério da Saúde esclarecer sobre a data prevista para a publicação do Protocolo Clínico; se o cateter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica já está previsto / incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS; se o Ministério elaborou cronograma para viabilizar a inclusão do cateter hidrofílico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM, financiamento e dispensação pelo SUS; qual será o valor estabelecido de reembolso / financiamento para Estados e Municípios de acordo com o código de procedimento para a dispensação do cateter hidrofílico; e se o referido cateter hidrofílico já está disponível aos pacientes do SUS com lesão medular e bexiga neurogênica em todo o Brasil.