PL do Superendividamento deve ser aprovado pelo bem dos consumidores
O Governo Federal elencou entre suas prioridades a aprovação do Projeto de Lei 3515/15, que trata do Superendividamento do Consumidor. A matéria está pronta para ser votada na Câmara e prevê entre outras medidas a renegociação simultânea do devedor com diversos credores, numa espécie de recuperação judicial da pessoa física. Pela proposta, ficará proibida qualquer publicidade de crédito que use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” ou com “taxa zero”.
O PL do Superendividamento é tratado por especialistas como uma reforma do Código de Defesa do Consumidor e uma “vacina” para a economia brasileira para o pós-pandemia. Na Câmara, as discussões a respeito do tema foram lideradas nos últimos dois anos pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG), presidente da comissão especial que analisou a proposta e relator do projeto, respectivamente. O PL poderá ser votado na próxima quinta-feira (11).
“O PL do Superendividamento é prioridade e deve ser aprovado com urgência pelo bem dos consumidores e da economia brasileira”, ressalta a Deputada.
Mariana Carvalho explica que o grande objetivo da proposta é garantir dignidade ao consumidor, possibilitando a conciliação em bloco para quitação de dívidas, retomada ao mercado de consumo, fim do assédio descontrolado de oferta de crédito e educação financeira.
Mariana e Cartafina foram também os autores do pedido de urgência e inclusão na pauta de votações da Câmara, apoiado pela maioria dos líderes partidários. “Milhões de brasileiros serão beneficiados com essa aprovação. Ela é urgente e, com o apoio do Governo, acreditamos que ocorrerá nos próximos dias. A leitura do artigo ‘Superendividamento do Consumidor, e agora?’, do advogado consumerista Gabriel Tomasete, é fundamental para a compreensão da enorme dimensão e alcance dessa proposta. Ela vai dar fôlego à economia e ajudar a recuperar financeiramente milhões de famílias”, destacou a Deputada.
No link, o Artigo de Gabriel Tomasete detalha o PL 3515/15, seu contexto e importância para a sociedade brasileira:
9 fevereiro, 2021 
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