“Conquistas para as pessoas com deficiência”, por Tereza Nelma

Em uma noite de segunda-feira (21), última semana de votações na Câmara dos Deputados, o plenário da Casa demonstrou uma grande sensibilidade aprovando dois projetos da pauta de interesse das pessoas com deficiência. Duas propostas das quais, como relatora de um e autora da segunda, posso me orgulhar de ter dado minha contribuição. Os deputados e deputadas aprovaram os Projetos de Lei 485/2017, para dar acessibilidade às pessoas com deficiência em hipermercados, supermercados e os estabelecimentos congêneres, que devem ter 2% dos carrinhos de compra adaptados ou manter funcionários treinados para auxiliar essas pessoas durante suas compras; e o 2875/2019, que estabelece critérios mínimos para a praia acessível. As duas propostas ainda serão analisadas pelo Senado Federal.

Em um ano difícil como 2020, de pandemia por COVID-19, isolamento, e uma quarentena mais dura e dolorosa para um grupo de risco, essas vitórias são muito simbólicas e marcam um espaço de ganhos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Uma luta que foi também da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual estou presidente, e que desde setembro, em uma reunião com a Presidência da Casa como parte da primeira Jornada em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, elencou pautas prioritárias de votação para as pessoas com deficiência. Propostas que significassem avanços com relação aos direitos desse grupo, dentre eles o PL 9382/2017, aprovado na última semana, que regulamenta o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras.

E no último dia 21, um esforço conjunto dos parlamentares, possibilitou que mais dois PL’s fossem aprovados na Câmara. Depois de muito diálogo sobre o PL 485, os parlamentares concordaram em construir um texto que abrigasse os anseios de todos os partidos para que as pessoas com deficiência tivessem sua acessibilidade garantida na hora de fazer suas compras. Ao final, após emenda, ficou determinado que os estabelecimentos sujeitos às novas regras seriam os com área de atendimento ao público igual ou superior a 1 mil metros quadrados.

Já o PL 2875, de minha autoria, abraça a ideia do turismo acessível, de abrir o Brasil para esse grupo de pessoas que querem e têm direito a aproveitar nosso litoral, as praias brasileiras reconhecidas mundialmente por suas belezas e atrativos. Ganha o ramo do turismo, com a adoção do selo Praia Acessível, e ganham as pessoas com deficiência de terem seu acesso assegurado às praias.

Uma proposta que pensa no restante da população do país, que está envelhecendo e também vai utilizar dessa acessibilidade para continuar usufruindo do banho de mar. 

No texto substitutivo aprovado, o direito de acesso à praia fica incluído no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), e estabelece, para serem consideradas acessíveis e obterem o selo, as praias – de mar, de rios e de lagos – precisam de quatro dos nove critérios, como: acesso a pé, livre de obstáculos e com piso tátil a partir da via pública até uma entrada acessível da praia; rampas com corrimãos ou plataformas elevatórias onde existirem desníveis até uma entrada acessível da praia;  realizar reserva de vagas para esse público quando houver estacionamento próximo ao acesso da praia; montar itinerário acessível até os principais pontos da praia; reservar ao menos um dos banheiros ou vestiários, quando existirem, para as pessoas com deficiência; fazer ampla divulgação ao público dessas adaptações; garantir transporte público adaptado nas principais linhas até a praia acessível a partir das regiões mais populosas. O PL também pontua sobre a oferta de ajuda técnica de acesso a prática de esporte e lazer, em alta temporada.

Também já está em discussão uma importante questão. A atenção estará voltada para o plano de Vacinação e a inclusão das pessoas com deficiências como um dos grupos prioritários. Estaremos em defesa da inclusão desse grupo e na lista de prioridades, assim como também a prioridade na imunização de seus cuidadores.

A Frente Parlamentar oficiou o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 9 de dezembro, sobre a preocupação com a inclusão das pessoas com deficiência no Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

E, ainda no dia 22, junto com a Frente em Defesa dos Direitos Humanos, entregamos à Comissão Externa de Enfretamento à COVID-19 um documento, no qual recomendamos a inclusão das Pessoas com Deficiência, acompanhantes e pessoas imunossuprimidas no grupo 1 de prioridades do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19; garantir acessibilidade, nas campanhas publicitárias de divulgação e nos locais da vacinação; e a inclusão dos acompanhantes das pessoas com deficiência no grupo prioritário. Que foram demandas debatidas com em reunião conjunta com entidades representativas do segmento, que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.

Por fim, esperamos que em 2021, as pessoas com deficiência continuem na pauta do poder público, tanto do Executivo quanto do Legislativo. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência continuará como interlocutora entre Congresso Nacional, movimentos, entidades e sociedade civil por mais projetos que possam reafirmar direitos, ampliando a inclusão e a promoção da acessibilidade na vida das pessoas com deficiência.

*Artigo da deputada Tereza Nelma (AL)