Aprovado PL que amplia serviços públicos digitais e cria regras para administração pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), um Projeto de Lei que visa, entre outras questões, a obrigatoriedade do uso das inovações em tecnologia, como a blockchain, em todos os departamentos da administração pública brasileira – o chamado Governo Digital. A proposta foi apresentada por um grupo de deputados que lideram a Frente Parlamentar Digital, entre eles, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

De acordo com a deputada, a intenção é garantir inovação e eficiência aos serviços públicos. “A ideia é facilitar a vida de todos os brasileiros. Essa iniciativa, da qual sou uma das autoras, tem o objetivo de permitir a oferta de serviços digitais que vão fazer o cidadão perder menos tempo com deslocamentos e burocracia, além de evitar gastos”, explica Mariana.

A intenção é que pessoas e empresas possam solicitar e acompanhar serviços pela internet, agendar atendimentos (se necessários) e outros atos. O Governo Digital deverá ter um portal único para acesso dos usuários, ferramentas para solicitação e acompanhamento dos pedidos, para avaliação dos serviços, entre outros.

“Vamos promover a integração de dados, reduzindo burocracia, facilitando o acesso por meio do atendimento remoto e ampliando a transparência do setor público”, ressaltou Mariana.

A deputada destaca como exemplos do efeito da proposta a emissão de carteira de identidade e a marcação de consultas médicas. Tudo podendo ser realizado de casa, via internet e aplicativos, de maneira padronizada em todo o país. O PL 7843/17, e seus apensados, segue o exemplo de países com alto nível de digitalização dos seus serviços públicos e estabelece prazos para que os governos se adaptem às novas regras.
Também assinam o projeto como autores os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ), João H. Campos (PSB-PE), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Calero (Cidadania RJ), Prof. Israel (PV-DF), Tabata Amaral (PDT-SP) e Rodrigo Coelho (PSB-SC).

A proposta segue para a análise do Senado.