Macris cobra votação da PEC da Prisão em Segunda Instância

Incomodado pela Proposta de Emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/2019) ainda não ter sido votada na Câmara dos Deputados, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) discursou na sessão do Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira (16). Segundo o parlamentar, “o Congresso Nacional brasileiro precisa manter o foco na defesa da Justiça, que é um anseio pertinente e antigo da população”.

Macris disse que a proposta, que aguarda votação na Comissão Especial, tem grande relevância para o norteamento correto do País, mas sofre com articulações veladas. “Essa paralisação nos diz que a proposta não será votada neste ano e, como não sabemos quem será o novo presidente [da Câmara dos Deputados], e, o pior de tudo, candidatos a presidente desta Casa se comprometendo a não deliberar sobre essa matéria, porque muitos interesses existem no sentido de que a prisão em segunda instância não seja mais discutida e votada. Não! Essa luta precisa continuar!”, considerou.

Caso não seja mesmo votada em 2020, o parlamentar declarou que encabeçará uma mobilização. “Quero dizer a todos os parlamentares, nós estaremos prontos no início do ano que vêm, num movimento suprapartidário, inclusive com o autor da proposta, com o presidente da comissão especial, estarmos prontos para votar essa matéria, pressionando o novo presidente a debater e discutir a questão da prisão em segunda instância. Esse é um tema que o Parlamento brasileiro não pode deixar, não pode fugir de debater, de discutir, porque é uma das questões mais importantes para acabarmos com a impunidade.”