Geração de empregos: Câmara aprova marco legal das startups

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação no País. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será enviada ao Senado.

O projeto enquadra como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.

As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ. Além disso, precisam declarar, em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

Durante a sessão, os deputados destacaram o papel das startups na geração de empregos.

“Segundo uma grande consultoria internacional, a Kauffman, 50% dos novos empregos do mundo vêm das startups. Então, nós estamos falando de algo que faz toda a diferença nos novos empregos do mundo, nas novas oportunidades de geração de riqueza”, afirmou o deputado Vitor Lippi (SP).

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)