Recursos para educação: Câmara aprova projeto que regulamenta o Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. A proposta será enviada ao Senado.

Entre os autores do projeto, estão as deputadas Mariana Carvalho (RO) e Rose Modesto (MS). Ele foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e alterado por emendas. O texto define detalhes do repasse da participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara em 2019, o deputado Pedro Cunha Lima (PB) participou dos trabalhos no plenário. Durante debate sobre emenda da deputada Luísa Canziani (PTB-PR) que reincluiu no texto a contagem de matrículas no ensino médio profissionalizante do Sistema S no cálculo de repasses do Fundeb, Pedro Cunha Lima defendeu o ensino técnico.”Talvez o maior drama de milhões de jovens brasileiros seja o desemprego e a falta de oportunidade. Então, sem dúvidas, nossa ausência, nossa carência no ensino técnico e profissional é algo que precisamos corrigir urgentemente. Também foram reincluídas as matrículas das escolas confessionais e filantrópicas do ensino técnico de nível médio.

Emenda do deputado Eduardo Barbosa (MG) e outros, aprovada por 272 votos a 167, incluiu ainda entre as matrículas das filantrópicas aceitas para receber dinheiro do Fundeb aquelas que oferecem estudo no contraturno como complementação da jornada na rede pública.

SUPERAR DESIGUALDADES

O texto do relator estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.

“A aprovação do projeto que regulamenta o novo Fundeb é um passo dado em direção à educação de qualidade. Sou co-autora do PL aprovado hoje pela Câmara. Estamos fazendo história”, afirmou Mariana Carvalho (RO).

No primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)