Mariana Carvalho quer impedir cobrança de tarifa extra na conta de luz

A Deputada Federal Mariana Carvalho quer impedir a cobrança da tarifa extra imposta pela Aneel aos consumidores de energia no mês de dezembro por meio da chamada “bandeira vermelha”. A parlamentar é uma das autoras do PDL 496/20 que suspende o despacho a da Agência que permitiu a cobrança.

De acordo com a medida adotada pela Aneel, desde o dia 1º de dezembro cada 100 kWh consumidos terão uma cobrança adicional de R$ 6,243, o preço mais alto que a energia pode ter no País para os consumidores atendidos pelas companhias de distribuição.

Mariana e o Deputado Celso Sabino (PA), autores do PDL 496, lembram que em maio a própria Aneel já havia determinado que em razão da pandemia da Covid-19 não haveria cobrança extra na conta de luz até 31 de dezembro deste ano. “Essa é uma situação completamente insustentável e totalmente injusta”, afirmam.

A cobrança a mais prejudica a população, na avaliação da Deputada. Segundo ela, os brasileiros enfrentam um momento de grande dificuldade financeira por causa da pandemia. “Essa cobrança é um verdadeiro absurdo diante do que já se paga em estados como os nossos. Rondônia é produtor para boa parte do Brasil e não tem retorno algum com isso”, aponta Mariana.

SOLUÇÃO DEFINITIVA

O Projeto de Decreto Legislativo precisa ser aprovado na Câmara e Senado. Caso receba a aprovação nas duas casas, a cobrança extra de dezembro será revogada. Mas, Mariana afirma que é preciso buscar uma solução definitiva. “Não é só agora. Precisamos acabar em definitivo com essa injustiça”, afirma.

Além de outras medidas em curso no Congresso, a Deputada defende a aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria, o PL 10851, de 2018. Ele impede que grandes estados produtores, como é o caso de Rondônia e Pará, entrem no sistema de bandeiras, ou seja, não tenham cobranças extras.

“Devemos unir forças pela aprovação dessa e de outras propostas para impedir que o cidadão continue sendo penalizado com esse tipo de atitude, sobretudo em um ano de tantas dificuldades como 2020 e depois de anúncio da própria Aneel de que teríamos redução no preço da conta de luz”, reforça Mariana.