NOTA CONJUNTA – VETO REAJUSTE FUNCIONALISMO

“A bancada do PSDB irá votar pela manutenção do veto ao reajuste salarial até 2021 de categorias do funcionalismo por entender que o impacto de R$ 119 bilhões que a medida trará ao país poderá inviabilizar a prestação de serviços em todas as áreas, neste período dramático de enfretamento à pandemia e de atendimento às pessoas por ela afetadas.

Reconhecemos a extrema importância e o valor dos profissionais que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 e na assistência à população, mas é preciso compreender que a situação fiscal do país não permite aumentos de despesa dessa magnitude neste momento.

Por outro lado, forçoso é reconhecermos que o dispositivo vetado, em decorrência de sua abrangência, caso entrasse em vigor, poderia dar ensejo a tratamentos anti-isonômicos por parte do Poder Público – o que é vedado pelo princípio constitucional da impessoalidade. Isso ocorreria na medida em que, por exemplo, apenas determinados membros das Forças Armadas ou determinado número de profissionais da área da saúde, que tenham sido chamados para atuar no combate à pandemia, poderiam ter sua remuneração aumentada até 31 de dezembro de 2021, enquanto outros, de igual categoria, não fariam jus ao benefício, no mesmo período.”

Carlos Sampaio, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados

Bruno Araújo, Presidente Nacional do PSDB