Mariana Carvalho destaca importância do Novo Fundeb aprovado pela Câmara

Deputada participou da elaboração do projeto que pretende garantir avanços necessários à Educação no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

A Deputada Federal Mariana Carvalho, que participou da Comissão Especial que analisava a proposta desde o ano passado, comemorou o resultado e destacou a importância do Fundeb para o ensino público no país. Conforme destacou, mais de 60% dos recursos utilizados no Ensino Básico vêm do Fundeb, que, se não for renovado pode ser extinto no final deste ano.

“Foi um dia histórico para a Educação no Brasil. A Educação transforma, muda histórias, ajuda a construir uma nação. O Novo Fundeb foi elaborado com nossa participação na Câmara e reuniu as mudanças mais importantes para que os recursos cheguem às localidades mais carentes e de forma mais transparente, para evitar desvios e garantir sua aplicação na melhoria da Educação Básica” destacou Mariana, que também é vice-presidente da Comissão de Educação.

A Deputada ressaltou que, após negociação com o Governo Federal, ainda foi possível, além de ampliar a participação da União, estabelecer uma destinação específica para a Primeira Infância, contribuindo para que as crianças possam, nos próximos anos, ter acesso à creche e ao ensino inicial em seus primeiros anos de vida, uma bandeira defendida por Mariana desde o início de seu mandato.

Em um discurso emocionado, a Parlamentar agradeceu a todos os professores que passaram por sua vida, contribuindo em sua formação e todos aqueles que ajudam a construir o Brasil. “Meu muito obrigada também aos professores e a todos os profissionais da Educação que nos apoiaram e incentivaram para que essa votação fosse possível”, disse

De acordo com o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%. O Fundeb passará a ser permanente.

O texto aprovado prevê ainda que cerca de 5 pontos percentuais da participação da União sejam destinados para educação infantil, que são as creches para crianças de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede pública, o dinheiro poderá ser repassado a instituições privadas sem fins lucrativos.

A PEC estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais de educação. Hoje, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e apenas com salários de professores. Com mudança, o recurso poderá ser usado para o pagamento de outros trabalhadores da Educação, como merendeiras e secretárias. “Uma forma de valorizarmos os professores e todos os trabalhadores da Educação”, reforçou Mariana.

Para atender o governo, que defendia um percentual para investimentos, a relatora incluiu na PEC a previsão de que, do acréscimo na participação da União, 15% terão que ser destinados para investimentos.

A proposta proíbe ainda o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões. Na sua articulação, o governo tentou retirar esse ponto, mas não conseguiu.

A PEC precisa ser votada em segundo turno pela Câmara e depois aprovada pelo Senado para se tornar uma emenda Constitucional.