Em debate, Mariana Carvalho e especialistas defendem aprovação urgente do PL 3515/15

Um debate transmitido pelo Facebook, nesta terça-feira (2), com parlamentares e especialistas em direito do consumidor, tratou sobre o Projeto de Lei 3515/15, que teve pedido de urgência apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor, inserindo um capítulo específico sobre o superendividamento. O objetivo é prevenir e tratar o problema que já atingia mais de 30 milhões de brasileiros antes mesmo da pandemia da Covid-19.

A transmissão foi realizada simultaneamente nas páginas do advogado consumerista Gabriel Tomasete e da deputada federal Mariana Carvalho, que lidera os trabalhos referentes ao projeto na Câmara.

De acordo com a Drª Claudia Lima Marques, o Código de Defesa do Consumidor necessita de um capítulo específico sobre o superendividamento. A professora, reconhecida mundialmente na área da defesa do consumidor, foi a relatora da equipe de juristas convidada, em 2012, pelo Senado, para a elaboração do texto inicial do projeto de lei. Ele foi apreciado pelos senadores e aprovado por unanimidade em 2015. Mas, desde então ficou parado na Câmara.

No ano passado, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) foi eleita presidente da Comissão Especial criada para analisar a proposta na Câmara. Depois dessa análise, o PL 3515/15 poderia ser votado pelos deputados. O deputado federal Franco Cartafina (PP-MG) apresentou um relatório com algumas alterações no texto, mas o substitutivo ainda não foi votado. Na semana passada, Franco e Mariana apresentaram um pedido de urgência, com apoio de líderes partidários, para que o texto entre na pauta de votações do plenário.

Nas palavras da Drª Cláudia Lima Marques, trata-se de “uma medida que estabelece a prevenção e o tratamento ao superendividamento”. “E esse tratamento nada mais é que a conciliação em bloco com todos os credores preservando o mínimo existencial”, explicou.

De acordo com ela, é preciso ter uma lei para a falência do homem comum. “Ele tem que ter o direito de recomeçar, de voltar à sociedade. Isso, nesse momento de pandemia é de extrema importância”, completou a jurista. Para ela, a proposta é a mais importante em tramitação no Parlamento.

Durante o debate, o deputado Franco Cartafina lembrou que mais de 30 milhões de pessoas no Brasil precisam da aprovação urgente dessa proposta. De acordo com ele, com a ajuda da deputada Mariana Carvalho e do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o pedido de urgência deve entrar em pauta nos próximos dias. Os parlamentares estão em conversação com outros líderes partidários e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na avaliação de Mariana Carvalho, muitos brasileiros estão precisando optar entre pagar suas contas ou colocar o alimento dentro de casa. “O PL pretende dar segurança a essas pessoas. Ele vai permitir a renegociação, além de impedir o assédio exagerado que o cidadão recebe por ligação e por mensagens oferecendo crédito. Acima disso, teremos a educação financeira, pois é com educação que vamos mudar essa realidade de tantos brasileiros endividados e sem condições de pagar suas dívidas”, explicou a deputada.

O advogado consumerista Gabriel Tomasete, responsável pela organização do debate, ressaltou a importância de uma proteção ao cidadão da mesma forma como já existe para as empresas. Conforme alertou, a publicidade enganosa é uma isca hoje para o consumidor. “É a grande vilã que leva o cidadão ao superendividamento”, apontou. O PL trata sobre esse aspecto ao restringir, por exemplo, a propaganda com dizeres como “sem juros” e  “taxa zero”. Além de obrigar a prestação de informação completa na fase pré-contratual.

A ex-presidente da Procons Brasil, Sophia Vial, lembrou que a maioria dos superendividados não estão nessa condição por que compraram compulsivamente, mas sim por situações inesperadas na vida, como morte de um ente querido, perda de emprego, condições de saúde e outras tantas. De acordo com ela, 70% dessas pessoas tentaram renegociar suas dívidas antes de chegar a uma situação extrema e, em geral, não conseguem, por que a legislação hoje não lhes dá respaldo. “O PL é vital nesse momento de pandemia, pois depois dela teremos um número muito maior de superendividados. Vamos devolver a dignidade a essas pessoas”, alertou.

Os participantes alertaram sobre a importância de mobilização a favor da aprovação do Projeto de Lei. Representantes de Procons de todo Brasil, juristas, desembargadores e outros representantes dos movimentos de defesa do consumidor acompanharam a transmissão. Todos estão engajados no convencimento da importância da proposta junto aos deputados federais de todos os estados. O consenso entre os consumeristas é que a proposta vai estabelecer em lei as melhores práticas do mundo relacionadas ao superendividamento.