Eduardo Barbosa articula ação contra a exclusão de candidatos com deficiência do ENEM digital

Atendendo solicitação do deputado federal Eduardo Barbosa, o PSDB ajuizou nesta quarta-feira (27) Ação Civil Pública para garantir acessibilidade no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) digital para as pessoas com deficiência.

Esse ano, os alunos têm a opção por realizar o Exame em formato digital (no computador) ou impresso (prova em papel). Porém, o edital dispõe que a prova digital não será aplicada com os recursos de acessibilidade que convencionalmente deveriam ser oferecidos aos participantes com deficiência, de forma que estes só poderiam se inscrever para a realização impressa do exame. Os recursos de acessibilidade englobam: prova em braile, prova ledor, tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), videoprova em Libras, prova com letra ampliada ou superampliada, uso de leitor de tela, guia-intérprete, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso, e mobiliário acessível.

Segundo Eduardo Barbosa, o edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela realização do ENEM, trata as pessoas com deficiência de forma discriminatória. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que publicou um manifesto público sobre o caso, solicitou ao deputado providências para tentar solucionar o problema.

“O ENEM é hoje a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil e esta escolha pela inacessibilidade e exclusão impõe grave constrangimento ilegal e cerceamento do direito fundamental à educação aos estudantes com deficiência”, ressaltou o deputado.

Reabertura das inscrições

A Ação Civil Pública determina a disponibilização de todos os mecanismos de acessibilidade durante a aplicação digital do exame e a reabertura das inscrições, cujo prazo findou nesta quarta-feira (27), para que as pessoas com deficiência possam alterar a metodologia de aplicação da prova, caso queiram participar da modalidade digital do Exame.

COVID-19

De acordo com Eduardo Barbosa, a pandemia em decorrência do coronavírus tem ainda mais impacto sobre estudantes com deficiência, que enfrentam maior risco de contágio, pois fazem parte do grupo de risco da COVID-19.

“É absurdo que os participantes que necessitam de recursos de acessibilidade não possam optar por realizar a prova nesse molde, já que a aplicação digital do exame evitaria ainda mais a circulação de pessoas e representaria, por consequência, o menor risco de um eventual contágio”, explicou Eduardo Barbosa.

Na ação, o PSDB solicitou o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), do dia 28 de novembro de 2018, que foi firmado entre o Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) e o Inep, que determina a garantia de acessibilidade integral a todas as pessoas com deficiência no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).