PL de Roberto Pessoa cria Programa Empresa Educadora

O Deputado Roberto Pessoa (CE) criou o Projeto de Lei que institui o “Programa Empresa Educadora”, com a finalidade de possibilitar empresas a investirem na formação de seus empregados, possibilitando acesso ao ensino superior.

A participação ativa das empresas no Programa Empresa Educadora trará benefícios sociais e econômicos, uma vez que essas poderão deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica até 50% do valor correspondente às despesas que comprovadamente realizarem com os pagamentos de taxa de matrícula e rematrícula, mensalidades e de manutenção de até dois salários mínimos por mês destinados a seus funcionários; benefício sobre o qual não incidirão encargos de qualquer natureza, inclusive trabalhistas, tanto de parte do empregado quanto pelo empregador.