Pedro afirma que estudante sai prejudicado com cobrança pela carteira

O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PB), lamentou que a Medida Provisória 895/2019, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, tenha perdido a validade sem ter entrado em votação no Congresso Nacional.

Para o parlamentar, é preciso, a partir de agora, encontrar uma solução para retomar um programa que visa beneficiar os estudantes brasileiros. “Essa MP era apenas o exercício do direito. A meu ver a UNE (União Nacional dos Estudantes) fica contra o estudante quando cobra para emissão de uma carteira que é um documento de direito”, afirma.

O tucano ainda ressalta que apesar da oposição da UNE, a MP não sofreria dificuldades para ser aprovada no Congresso, caso tivesse sido colocada em pauta dentro dos 120 dias estabelecidos. “Um aluno que não se identifica com a UNE, por exemplo, não pode ser condicionado a financiar o movimento para ter esse direito”, frisa.

Pedro destacou que a MP chegou a movimentar o Congresso quando foi assinada pelo presidente, mas nunca se tornou prioridade. “Para que a MP fosse para frente, era necessária a movimentação do colégio de líderes e do presidente da Câmara”, ressalta o presidente da Comissão de Educação.

A MP alterava a norma (Lei 12.933, de 2013) que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista e, depois, ser apreciada nos plenários do Senado e da Câmara.